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TRF-1 regulamenta implantação e funcionamento do PJe
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29 de abril de 2019, 14h43
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou uma portaria que regulamenta o acesso, o peticionamento, o funcionamento e o suporte aos usuários do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. A publicação é do dia 23/4.
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A nova norma determina ainda que serão previamente divulgadas, no quadro de avisos do PJe, as manutenções programadas e emergenciais que devem ser observadas.
Segundo a portaria, as unidades do Tribunal e das seções e subseções judiciárias devem gerenciar e manter o e-mail institucional apto ao recebimento de demandas de usuários internos e externos.
Clique aqui para ler a portaria.
Portaria PRESI n° 8016281
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