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Puro inconformismo

Promotor condenado a indenizar Lula é multado por recurso protelatório

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Depois de ser condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 60 mil ao ex-presidente Lula por chamá-lo de "encantador de burros", o promotor de Justiça de São Paulo Cassio Roberto Conserino foi multado por recurso protelatório. 

Condenado a pagar indenização por danos morais ao ex-presidente Lula, o promotor de Justiça de São Paulo Cassio Roberto Conserino tem embargos rejeitados e multa por recurso protelatório.
Reprodução

O promotor opôs embargos de declaração contra a decisão condenatória, que foi rejeitado pelo juiz Anderson Fabrício da Cruz, da 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP).

Segundo o magistrado, "a finalidade dos embargos de declaração é sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material que, eventualmente, a decisão embargada contenha e não se destinam a um novo julgamento da causa, mas tão somente a aperfeiçoar a decisão já proferida".

O que não foi o caso do recurso apresentado pelo promotor, de acordo com o entendimento do juiz. "Trata-se de inconformismo com o conteúdo decisório com nítida natureza infringente que deveria ser manifestado através da via processual adequada", afirmou Cruz. 

"Tendo em vista o caráter nitidamente protelatório dos presentes embargos de declaração, condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa devidamente atualizado, nos termos do artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil", concluiu. 

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 1000387-62.2017.8.26.0564

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2019, 16h39

Comentários de leitores

7 comentários

Quem?

JB (Outros)

Quem é quem é, no caso o encantador de burros?

Dois pesos

Porto (Advogado Associado a Escritório)

No caso da condenação por chamar o MAIORAL de "encantado de burro", se fosse direcionado ao Bolsonaro seria aplaudido, seria direito de manifestação, etc., mas como foi contra o MAIORIAL, não pode.

Roberto II (Advogado Autônomo)

Weslei F (Estudante de Direito)

Os outros tiveram a maior perda processual, qual seja, perda da liberdade (réu).

Se for para comparar, corre-se o risco ter que comparar quem está preso, quem está solto; quem é condenado por litigância, quem não é.

Enfim, fundamente com a passagem da decisão e conteste (caso discorde), depois disso, pode-se utilizar alguma comparação.

Caso contrário, isto irá virar uma página de NÃO operadores do direito.

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