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Metonímia involuntária

Artistas fazem defesa da mudança de competência da Justiça Eleitoral

Artistas globais tomaram a parte pelo todo e gravaram um vídeo defendendo o Projeto de Lei Complementar 38/2019, que equivale a um terço do chamado pacote "anticrime" apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, à Câmara dos Deputados.

Maitê Proença, Luana Piovani, Juliana Paes, Malvino Salvador e outros atores e atrizes gravaram vídeo, recitando um texto em forma de jogral e pedindo aos deputados e senadores que aprovem o projeto "para que possamos continuar sentindo o bom perfume da mudança".

O pacote apresentado pelo ex-juiz Sergio Moro tem três partes. A que os artistas defendem nominalmente no vídeo altera o Código de Processo Penal e o Código Eleitoral para estabelecer regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral.

Outros dois Projetos de Lei Complementar, o 881/2019 e o 882/2019, tratam da criminalização do crime de caixa dois e de alterações no código penal para endurecer o combate ao crime organizado, respectivamente.

Na comunidade jurídica, as proposições foram duramente criticadas sob vários aspectos, especialmente as medidas que querem garantir a execução antecipada da pena, abrandar a punição em casos de excesso na legítima defesa, reformar a configuração do crime de resistência, alterar o regime jurídico dos presídios federais, e evitar a prescrição e modificar o regime de interrogatório por videoconferência.

"Deputados e senadores, quando nós fomos às urnas no último dia 18 de outubro escolher vocês como a nossa voz,  foi com legítima e pura convicção de que vocês iriam honrar a nossa confiança por todos os dias que se sentassem nas suas cadeiras do plenário. Após cinco anos de manifestações nas ruas contra a impunidade e a corrupção, após inúmeras pesquisas e indicadores mostrando que já não suportamos mais essa agressiva e vergonhosa impunidade e os crimes contra a nação e a população. Nossa esperança está nas mãos dos senhores, para que possamos continuar sentindo o bom perfume da mudança. Espero que aprovem a PLP 38. Precisamos que aprovem o pacote conta a corrupção, crime organizado e crimes violentos. O pacote anticrimes representa um avanço ao combate a corrupção, ao narcotráfico e qualquer forma de crime organizado, inclusive as milícias. Nessas duas casas se depositam a esperança de milhões de brasileiros. Coragem. É isso que esperamos das senhoras e dos senhores. Coragem. Para resgatar a confiança na Câmara e no Senado. Nessas duas casas se depositam o futuro de milhões de brasileiros. Vamos juntos lutar contra a corrupção. Precisamos acabar com 500 anos de impunidade. Nem a direita, nem a esquerda. Vamos em frente", dizem os atores.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2019, 11h25

Comentários de leitores

1 comentário

Quem pode ser contra?

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

O combate a corrupção é desejado e defendido por todo aquele que pretenda viver numa sociedade mais justa, igualitária e fraterna. Nisso estamos todos de acordo. Agora, não existe outra forma de combater esse terrível mal senão fazendo-se observar e cumprir a Constituição e as leis de nosso país. Fórmulas fáceis, que apenas traduzem a posiçao de um determinado seguimento social, por mais respeitáveis que sejam, devem se submeter à reflexão e
à discussão da comunidade jurídica e do congresso nacional, foros próprios numa democracia organizada. Por isso, o projeto sugerido pelo ministro Moro deve, sim, ser discutido, revisto e alterado , naquilo que incompatível com o Estado Democrático de Direito, sem sofrer pressão de quem quer que seja. O Brasil é maior do que todos nós.

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