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AGU ajuíza ação regressiva de R$ 2,9 mi contra multinacional de eletrodomésticos

A Advocacia-Geral da União ajuizou, nesta sexta-feira (26/04), uma ação regressiva coletiva em busca do ressarcimento de R$ 2,9 milhões gastos pelo INSS com benefícios concedidos a trabalhadores da Whirlpool, multinacional de eletrodomésticos localizada em Rio Claro (SP).

Ação regressiva da AGU quer recuperar quase R$ 3 milhões para o INSS.
Reprodução

A Procuradoria-Geral Federal quer recuperar as despesas com 343 benefícios concedidos a 240 trabalhadores da multinacional. De acordo com a PGF, as doenças ocupacionais dos empregados tiveram origem nas condições de trabalho a que foram submetidos, como um grande ritmo de trabalho, movimentos manuais repetitivos, ausência ou insuficiência de pausas para descanso, uso de força e posturas prejudiciais durante a realização das atividades.

A ação foi baseada em provas como documentos, inspeções e auditorias produzidas desde 2014 pela Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo e pela equipe de técnicos do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Rio Claro e Piracicaba.

"O processo de instrução prévia durou meses até a gente ter uma prova robusta para ajuizar essa ação", diz o coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF, Fábio Munhoz.

Mas o objetivo com ações regressivas acidentárias não é apenas ressarcitório. "Apesar dos quase R$ 3 milhões acabarem influenciando no caixa da empresa, o objetivo principal é o efeito pedagógico", afirma Munhoz. "É demonstrar que vale mais a pena as empresas cumprirem com as normas regulamentadoras do trabalho que descumprir e depois ter que pagar em juízo”.

Nos últimos cinco anos, a PGF ajuizou 1.130 ações regressivas acidentárias com expectativa de ressarcimento de mais de R$ 500 milhões. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGF.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2019, 15h29

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