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Veja indenizará ex-coelhinha da Playboy em R$ 50 mil por ligá-la a prostituição

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Veículo de comunicação que divulga foto de entrevistado e o liga a atividade criminosa sem qualquer contexto com a notícia ilustrada causa dano moral. Por isso a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a revista Veja a indenizar uma modelo por relacioná-la a organização que agenciava "acompanhantes de luxo" para políticos em Brasília. O TJ, no entanto, reduziu a indenização arbitrada pela primeira instância, de R$ 202 mil, para R$ 50 mil.

Desembargadores mandam Veja indenizar modelo por achar que notícia teve "tom sensacionalista"
CNJ

A modelo foi Coelhinha da revista Playboy. No entendimento do tribunal, o uso da imagem dela pela Veja teve "tom apelativo", e não informativo. A revista havia dito que a modelo era uma das estrelas de uma excursão de mulheres a Brasília.

Sem foto e sem nome
Nos dois graus de jurisdição, foi negado o pedido de exclusão da reportagem do site de Veja, por estar acessível apenas a assinantes depois de quatro anos da publicação. Entretanto, os julgadores foram unânimes em acolher o pedido de remoção do nome da autora e de sua imagem, uma vez que nada acrescentaram ao objetivo da reportagem.

"A manutenção dos dados pessoais da autora e de sua imagem na referida reportagem caracterizaria, por óbvio, a perpetuação do ilícito: a cada novo acesso à reportagem, por meio digital, o ilícito se renovaria, e com ele o dano à honra e à imagem da autora", explicou a juíza Luciane Marcon Tomazelli, da 13ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre.

O relator das Apelações no TJ-RS, desembargador Niwton Carpes da Silva, disse que a Veja extrapolou seu direito de informar, enveredando para o jornalismo sensacionalista e ofensivo. A modelo não era investigada na operação policial noticiada pela revista. 

"Portanto, a menção ao nome da demandante na reportagem, com a referência de que seria a 'estrela da excursão', e a vinculação de sua fotografia em trajes de banho com destaque, mostravam-se totalmente desnecessárias." 

Apelação Cível 70080160005

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2019, 9h36

Comentários de leitores

2 comentários

Lá nos EUA

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Lá nos EUA, primeiro mundo, com Judiciário de primeiro mundo, com condenação por danos morais de primeiro mundo, esta mulher receberia uma indenização acima de 1 milhão. Lá, a moral do cidadão tem peso e as empresas respeitam mesmo. Inclusive fazem seguro contra condenações por dano moral. Já aqui, no país onde o rabo abana o cachorro, as empresas comemoram condenações miséria "esmola" do Judiciário.

Coelhinha

O IDEÓLOGO (Outros)

Quem é a modelo que foi coelhinha?

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