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OAB manifesta preocupação com decisão de Moraes que tirou notícia do ar

"Nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade".

OAB - Conselho FederalConselho Federal da OAB manifestou preocupação com decisão de Moraes que tirou notícia do ar

Quem afirma é o Conselho Federal da OAB sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou que a revista Crusoé e ao site O Antagonista tirem do ar textos que associam o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à Odebrecht.

Em nota publicada nesta terça-feira (16/4), a diretoria da OAB considera que a "censura prévia" de reportagens foi afastada há muito tempo do ordenamento jurídico nacional.

"Em qualquer democracia, a liberdade vem atrelada à responsabilidade, não crível afastar de responsabilização aqueles que por qualquer razão ou interesse possam solapar o correto uso da liberdade garantida para fins proibidos na legislação brasileira, mas somente após obedecidos os princípios da ampla defesa e do contraditório, dentro de um devido processo legal", diz a nota.

Leia a íntegra da nota amanhã:

A Diretoria do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes da OAB vem através da presente Nota Oficial manifestar-se, como sempre o fez em toda a sua história, de forma contundente em favor da plena defesa dos princípios constitucionais que estão presentes na Carta Constitucional de 1988, dentre eles a liberdade de expressão e de imprensa, princípios irrenunciáveis e invioláveis em nosso estado de direito.
Nenhuma nação pode atingir desenvolvimento civilizatório desejado quando não estão garantidas as liberdades individuais e entre elas a liberdade de imprensa e de opinião, corolário de uma nação que deseja ser democrática e independente.
Nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional.
Pensar diverso é violar o princípio tão importante que foi construído depois de tempos de ditadura e se materializou no Art. 220 da Constituição Federal, mesmo havendo sempre a preocupação para que toda a sociedade contenha a onda de “fake News” que tem se proliferado em larga escala.
Neste sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil, legítima defensora das liberdades e da defesa da constituição e da lei, manifesta a preocupação com a decisão proferida pelo STF, através de um dos seus Ministros, que determinou a retirada de conteúdo jornalístico dos sites eletrônicos e a proibição de utilização de redes sociais por parte de investigados, entre outras medidas.
Em qualquer democracia, a liberdade vem atrelada à responsabilidade, não crível afastar de responsabilização aqueles que por qualquer razão ou interesse possam solapar o correto uso da liberdade garantida para fins proibidos na legislação brasileira, mas somente após obedecidos os princípios da ampla defesa e do contraditório, dentro de um devido processo legal.
Na ADPF 130, o Supremo consignou que a liberdade de imprensa é verdadeira fonte da democracia e por essa razão não pode sofrer embaraços nem nenhum tipo de regulação, sendo causa indispensável para a eficácia dos direitos emanados da vida em sociedade (Min Carlos Ayres).
A liberdade de imprensa é inegociável, até porque é fundamento da democracia representativa, razão pela qual a diretoria do Conselho Federal da OAB espera o pleno respeito à Constituição Federal e a defesa da plena liberdade de imprensa e de expressão."

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2019, 16h06

Comentários de leitores

6 comentários

OAB: Judiciário pode investigar ?

daniel (Outros - Administrativa)

A questão não é apenas mandar retirar notícia do ar. O caso é bem mais grave, pois STF está investigando

OAB

O IDEÓLOGO (Outros)

Os dirigentes da OAB, necessariamente, precisam manter boas relações com os Ministros dos Tribunais Superiores. Afinal, alguns são advogados de processos que envolvem milhões.
Assim, a subserviência com proveitos futuros é interessante aos combativos advogados administradores da OAB.

diminuto

Eduscorio (Consultor)

Manifestação a favor da liberdade de imprensa que, de tão baixa altitude, foi insuficiente para afagar o clamor levantado pela questão, e esperado da OAB Federal. Acanhada a tímida a nota, mais parece um prefácio de livro de direito constitucional. A sociedade brasileira merecia algo mais contundente, inclusive com a referência aos ministros extravagantes da função precípua que lhes cabe no STF.

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