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Destino do dinheiro

MPF influencia destinação de R$ 13,4 bilhões recuperados em acordos

O Ministério Público Federal tem influência na forma como serão gastos pelo menos R$ 13,4 bilhões recuperados em acordos de leniência, em casos como o do fundo de R$ 2,5 bilhões da Petrobrás - suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal - e o acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o MPF em dezembro de 2016 e foi revelado em notícia da ConJur

A informação é do jornal O Globo, que analisou nove acordos para reparação de atos de corrupção assinados no Paraná, Distrito Federal e em Minas Gerais. A publicação cita um exemplo de Brasília, no qual os procuradores assinaram um acordo com a J&F, que deve multa de R$ 10,3 bilhões, a ser paga em 25 anos.

De acordo com o jornal, parte do dinheiro irá para a União, para o BNDES, para a Caixa e para fundos de pensão que foram lesados pelos crimes, enquanto outra parte deverá ir para projetos sociais. O MPF é quem deve indicar o tipo de serviço que pode ser desenvolvido. O órgão também tem poder de veto em conselho de definição do destino do dinheiro, além de poder indicar nomes para o grupo.

Segundo a publicação, o valor de R$ 13,4 bilhões pode ser ainda maior, já que a Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria-Geral da República homologou 23 acordos de leniência em primeira instância que estão em sigilo ou não foram divulgados.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2019, 15h31

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