Subprocurador-geral critica lista tríplice para PGR e disputa cargo "por fora"

Com críticas ao modelo de lista tríplice, o subprocurador-geral Antônio Augusto Brandão de Aras afirma que está na disputa pelo cargo de procurador-geral da República sem concorrer na eleição feita pelo Ministério Público Federal. O mandato de Raquel Dodge, atual PGR, acaba em setembro.

Roberto Jayme/Ascom/TSE

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Aras afirmou que o modelo de escolha atual, que acontece desde 2003, é sindicalista e favorece as promessas em troca do voto, o que chamou de "toma lá dá cá". 

"O MPF, quando se submete ao princípio da maioria através de eleições internas, atrai para seu âmbito os vícios naturais da política partidária, a exemplo do clientelismo, do fisiologismo, da política do toma lá dá cá, inclusive, eventualmente, embora em nível reduzido conhecido, de corrupção, como ocorreu em alguns episódios da última gestão [de Rodrigo Janot], com prisão de procurador da República [Marcello Miller, preso por envolvimento com o acordo de delação premiada de executivos da JBS]", disse Aras.

Hoje, a ocupação do cargo é indicada pelo presidente da República, que recebe três nomes votados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e escolhe um deles. Esse sistema, porém, não tem previsão legal. 

"Lava jato"
O subprocurador-geral também apontou que a "lava jato" não pode ser uma instituição desapegada do MPF. Senão há o risco de aparelhamento.

"A independência funcional não pode contrariar a unidade e a indivisibilidade institucional. Se nós temos a 'lava jato' como uma instituição desapegada do restante do MPF, nós temos um rompimento com a ordem. A 'lava jato' é uma parte relevante do MPF. Quando ganha uma simbologia alheia ao MPF, com autonomia constitucional que não a tem, ela corre o risco de incidir naquilo que nós conhecemos como um dos efeitos mais nocivos das instituições, que é o aparelhamento. A possibilidade de a 'lava jato' administrar R$ 2,5 bilhões numa fundação privada viola a natural tripartição dos Poderes —haja vista que compete à União gerir verbas dessa natureza".

De acordo com Aras, a "lava jato" deve ser uma política de Estado, não de governo. "Ela não tem início, não tem fim, não tem personalização. O contrário disso importa em atrair também para a 'lava jato' uma feudalização que modernamente se chama de aparelhamento. A 'lava jato' precisa ser muito maior, avançar para todos os estados, municípios. Acima de tudo, sem personalismo, sem dono". 

Essa personalização da "lava jato", destacou Aras, não preservou a economia e criminalizou a política partidária. "Houve a personalização da 'lava jato' que resultou na debacle da economia nacional. Não se preservou o legado empresarial consistente na expertise e na organização desse conhecimento acumulado e, antes disso, atingiu a política partidária. Não foi preservado o caráter necessário da política como única solução adequada para a vida em sociedade, ou seja, criminalizou-se a atividade política", avaliou.

À Folha, Augusto Aras se definiu como conservador e defendeu que os procuradores não tratem temas como o meio ambiente e as pautas indígenas com radicalização. Ele destacou que o MPF tem o princípio da contramajoritariedade, assim como a magistratura, e que deve velar pelas leis e pela Constituição Federal.

"O princípio da maioria pelo voto, inerente ao Legislativo e ao Executivo, é incompatível. Instituições contramajoritárias devem observância à Constituição para exercer uma função moderadora", disse à Folha.

Aras ainda criticou a falta de critérios para promoção na carreira por merecimento e defendeu uma auditoria no sistema da lista tríplice para investigar possíveis fraudes eleitorais. Disse que reconhece a autoridade de Bolsonaro para indicar o próximo ocupante do cargo e que até o momento apresentou seu nome "a colegas no MPF e a alguns amigos nos ambientes acadêmico, político, Judiciário, religioso".

*Texto atualizado às 12h26 do dia 13/4/2019 para acréscimo de informações.