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Modelo incompatível

Subprocurador-geral critica lista tríplice para PGR e disputa cargo "por fora"

Com críticas ao modelo de lista tríplice, o subprocurador-geral Antônio Augusto Brandão de Aras afirma que está na disputa pelo cargo de procurador-geral da República sem concorrer na eleição feita pelo Ministério Público Federal. O mandato de Raquel Dodge, atual PGR, acaba em setembro.

Augusto Aras afirma que concorre para assumir a Procuradoria-Geral da República por fora do sistema de lista tríplice. 
Roberto Jayme/Ascom/TSE

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Aras afirmou que o modelo de escolha atual, que acontece desde 2003, é sindicalista e favorece as promessas em troca do voto, o que chamou de "toma lá dá cá". 

"O MPF, quando se submete ao princípio da maioria através de eleições internas, atrai para seu âmbito os vícios naturais da política partidária, a exemplo do clientelismo, do fisiologismo, da política do toma lá dá cá, inclusive, eventualmente, embora em nível reduzido conhecido, de corrupção, como ocorreu em alguns episódios da última gestão [de Rodrigo Janot], com prisão de procurador da República [Marcello Miller, preso por envolvimento com o acordo de delação premiada de executivos da JBS]", disse Aras.

Hoje, a ocupação do cargo é indicada pelo presidente da República, que recebe três nomes votados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e escolhe um deles. Esse sistema, porém, não tem previsão legal. 

"Lava jato"
O subprocurador-geral também apontou que a "lava jato" não pode ser uma instituição desapegada do MPF. Senão há o risco de aparelhamento.

"A independência funcional não pode contrariar a unidade e a indivisibilidade institucional. Se nós temos a 'lava jato' como uma instituição desapegada do restante do MPF, nós temos um rompimento com a ordem. A 'lava jato' é uma parte relevante do MPF. Quando ganha uma simbologia alheia ao MPF, com autonomia constitucional que não a tem, ela corre o risco de incidir naquilo que nós conhecemos como um dos efeitos mais nocivos das instituições, que é o aparelhamento. A possibilidade de a 'lava jato' administrar R$ 2,5 bilhões numa fundação privada viola a natural tripartição dos Poderes —haja vista que compete à União gerir verbas dessa natureza".

De acordo com Aras, a "lava jato" deve ser uma política de Estado, não de governo. "Ela não tem início, não tem fim, não tem personalização. O contrário disso importa em atrair também para a 'lava jato' uma feudalização que modernamente se chama de aparelhamento. A 'lava jato' precisa ser muito maior, avançar para todos os estados, municípios. Acima de tudo, sem personalismo, sem dono". 

Essa personalização da "lava jato", destacou Aras, não preservou a economia e criminalizou a política partidária. "Houve a personalização da 'lava jato' que resultou na debacle da economia nacional. Não se preservou o legado empresarial consistente na expertise e na organização desse conhecimento acumulado e, antes disso, atingiu a política partidária. Não foi preservado o caráter necessário da política como única solução adequada para a vida em sociedade, ou seja, criminalizou-se a atividade política", avaliou.

À Folha, Augusto Aras se definiu como conservador e defendeu que os procuradores não tratem temas como o meio ambiente e as pautas indígenas com radicalização. Ele destacou que o MPF tem o princípio da contramajoritariedade, assim como a magistratura, e que deve velar pelas leis e pela Constituição Federal.

"O princípio da maioria pelo voto, inerente ao Legislativo e ao Executivo, é incompatível. Instituições contramajoritárias devem observância à Constituição para exercer uma função moderadora", disse à Folha.

Aras ainda criticou a falta de critérios para promoção na carreira por merecimento e defendeu uma auditoria no sistema da lista tríplice para investigar possíveis fraudes eleitorais. Disse que reconhece a autoridade de Bolsonaro para indicar o próximo ocupante do cargo e que até o momento apresentou seu nome "a colegas no MPF e a alguns amigos nos ambientes acadêmico, político, Judiciário, religioso".

*Texto atualizado às 12h26 do dia 13/4/2019 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2019, 11h07

Comentários de leitores

4 comentários

Eleição sindical

4nus (Outros)

Eleição de categoria profissional não é um espetáculo da democracia. É eleição sindical. O propósito dos eleitos sempre tem haver com aumento de remuneração dos eleitores.
Isto é natural. Tem que ser maluco para achar que isto é bom para o país.

Liberdade

Manuel Santiago (Jornalista)

Mais uma oportunidade brotada nesse governo para se acabar com nichos estatais que reclamam independência para na verdade promover seus interesses particulares.

Liberdade

Manuel Santiago (Jornalista)

Mais uma oportunidade brotada nesse governo para se acabar com nichos estatais que reclamam independência para na verdade promover seus interesses particulares.

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