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Ações judiciais partidárias

Em dois anos, Trump foi mais processado pelos estados do que Obama em oito

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Obama foi processado 62 vezes pelos estados durante os oito anos de governo; em apenas dois, Trump já enfrenta 45 ações
ConJur

Procuradores-gerais dos estados dos EUA, em coalizão, processaram o governo Trump mais vezes em dois anos do que o governo Obama e o governo Bush foram processados em oito anos de mandato, segundo o site da organização State Attorneys General Data, editado pelo professor de Ciência Política Paul Nolette, da Universidade Marquette.

A organização faz o acompanhamento de ações movidas por procuradores-gerais contra o governo federal desde Reagan. O levantamento mostra que, em menos da metade de seu primeiro mandato, Trump foi processado 71 vezes por coalizões de procuradores-gerais dos estados — ações movidas por particulares à parte. Em seus dois mandatos, Obama foi processado 62 vezes, e Bush, 45.

Presidente Mandato Total de ações
Reagan1º (1981-85)22
Reagan2º (1985-89)17
H.W. Bush1º (1989-93)8
Clinton1º (1993-97)8
Clinton2º (1997-2001)10
W. Bush1º (2001-05)20
W. Bush2º (2005-09)25
Obama1º (2009-13)24
Obama2º (2013-17)38
Trump1º (2017-)71

As estatísticas mostram uma tendência progressiva dos procuradores-gerais dos estados de processar o governo federal. E o levantamento do professor Paul Nolette indica que há uma relação direta entre o número de ações e a prática dos presidentes — também progressiva — de emitir decretos executivos em vez de propor legislação através do Congresso.

Também se sabe que governos do partido da situação são processados, geralmente, por coalizões de procuradores-gerais filiados ao partido de oposição. No último episódio, 16 estados, com procuradores democratas, processaram Trump pela declaração de emergência que pode lhe permitir remanejar fundos orçamentários para a construção de seu muro na fronteira com o México — depois que os fundos foram negados pelo Congresso.

A briga ganhou corpo nos últimos dois anos porque o presidente Donald Trump se lançou em uma campanha de destruição do legado do ex-presidente Obama, revertendo inúmeros de seus decretos executivos, bem como de leis que foram aprovadas durante o governo anterior. Trump também tratou de implementar promessas de campanha através de decretos.

Os democratas esperam eleger o presidente nas eleições de 2020, que poderá então reverter todos os decretos de Trump. Assim, pode-se esperar que a guerra terá continuidade. Será a vez de os procuradores-gerais filiados ao Partido Republicano irem ao ataque, com ações judiciais contra o governo democrata — ou, melhor dizendo, voltará a ser a vez dos republicanos, que processaram Obama várias vezes durante o governo.

As 71 ações movidas contra Trump até agora (haverá mais, brevemente) se referem, basicamente, a políticas de governo — e são consideradas “ações judiciais partidárias”, segundo o USA Today e o Jornal da ABA (American Bar Association).

Elas não incluem ações movidas pelo procurador-geral de Nova York, referentes à Fundação Trump, à Universidade Trump e aos negócios da Organização Trump. Nem ações movidas por pessoas ou organizações contra Trump.

Nas eleições de 2018, quatro estados (Colorado, Michigan, Wisconsin e Nevada) elegeram procuradores-gerais filiados ao Partido Democrata, elevando para 26 estados, mais o Distrito de Colúmbia, com procuradores na oposição. Os novos estados democratas aderiram imediatamente a algumas das ações contra o governo Trump.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2019, 8h51

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