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STJ 30 anos

Somos o tribunal que mais impacta na vida do cidadão, diz presidente do STJ

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Décimo oitavo presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha faz questão de destacar os 119 magistrados que já contribuíram para o funcionamento da corte, que comemora 30 anos neste domingo (7/4). “O tribunal de concreto se transformou na corte de precedentes e hoje é o tribunal que mais impacta na vida do cidadão, por dar segurança jurídica às mais diversas relações.”

Segundo Noronha, existe uma necessidade de fortalecimento do papel do STJ como o responsável pela última palavra na interpretação da legislação infraconstitucional
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Voltando ao passado, diz que 1989 foi o ano que mudou o mundo. “O Brasil vivia mudanças da CF de 1888 e um fato merece destaque: em processo de redemocratização, o STF declarava instaurado o Superior Tribunal de Justiça para uniformização das leis federais.” 

Já de olho no futuro, o atual presidente da corte fala sobre a importância da aprovação da chamada PEC da Relevância, que disciplina a admissão do recurso especial pelo STJ. Proposta pelo próprio tribunal, a PEC 209/12 prevê que o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. Para a corte recusar o recurso, precisará do voto de 2/3 dos membros do órgão competente para o julgamento.

A proposta é considerada “premente e inadiável” por Noronha para racionalizar a “avalanche” de recursos especiais interpostos, contribuindo para o resgate da “real missão” do tribunal: uniformizar a interpretação da legislação infraconstitucional. 

Ele lembrou também que, em seu discurso de posse, em agosto de 2018, afirmou que trabalharia para o STJ ser o tribunal mais eficiente. “Temos atuado em três vertentes: reestruturação da área administrativa, refinamento das teses e atuação das turmas e seções, além do desenvolvimento da informática.”

Segundo o ministro, existe uma necessidade de fortalecimento do papel do STJ como o responsável pela última palavra na interpretação da legislação infraconstitucional. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2019, 7h01

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