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Longe do ideal

Acabar com cota de gênero não vai resolver fraudes eleitorais, diz ONG

Entre as causas do uso de mulheres como laranja para abocanhar dinheiro do Fundo Eleitoral não está a cota de 30% da candidaturas femininas por partido. E o combate passa pela fiscalização das atividades partidárias, e não pela exclusão da conta.

Só fiscalização pode acabar com fraudes com cota feminina nos partidos, afirma parecer da ONG Visibilidade Feminina
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Quem afirma é a ONG Visibilidade Feminina, em parecer enviado ao Congresso para tentar derrubar projeto de lei que procura acabar com a cota feminina (PL 1.256/2019). De autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), a ideia dele é acabar com a cota diante da constatação de que diversos partidos, inclusive o dele, estão sendo acusados de inscrever mulheres como candidatas apenas para atingir a cota enquanto usam o Fundo Partidário para alimentar as candidaturas masculinas.

De acordo com o parecer da ONG, a inclusão de mulheres na política é uma demanda constitucional e o Brasil é signatário de diversos compromissos internacionais com esse objetivo.

Segundo o estudo, em 2018 — ano em que foi alterada a jurisprudência sobre a reserva de vagas — foi atingido o percentual de 15% de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados, "o que nem ao menos de aproxima da ‘massa crítica’ identificada pela ONU em 1990 (30%)".  

"A questão das candidaturas laranja precisa ser superada a partir da fiscalização dos órgãos competentes e da definição de sanções específicas para os partidos políticos que descumprem a reserva de vagas. A extinção da política de cotas por gênero não consiste em uma solução viável para atual quadro, uma vez que ainda não foi alcançado um cenário de igualdade de participação política entre mulheres e homens", diz o documento.

Assinam o parecer as advogadas Jessica Holl e Bruna Lima e Silva, do coletivo Visibilidade Feminina, presidido pela professora Polianna Santos. Elas afirmam que é urgente e necessária a adequação de ações afirmativas para o aumento da participação da mulher na política.

Clique aqui para ler o parecer
Clique aqui para ler o projeto

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2019, 18h47

Comentários de leitores

1 comentário

Igualdade absoluta não existe

Luciano Hades (Administrador)

Vemos mais uma medida absurda. Nunca haverá exatos 50% de cada sexo. Primeiro, devido ao fato de que as mulheres se interessam menos por política; segundo, por ser a eleição um evento voluntário/discricionário e totalmente imprevisível.

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