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Livro que analisa acordos de colaboração premiada é lançado em Belo Horizonte

Nesta quarta-feira (3/4) os advogados André Callegari e Raul Marques lançam o livro Colaboração Premiada: Lições Práticas e Teóricas em Belo Horizonte. A obra analisa como a forma como são firmados os acordos de delação merece reparos, já que não há um procedimento padrão, o que fragiliza o instituto e cria insegurança jurídica.

Obra pode ser adquirida na Livraria ConJur

O livro conta com prefácio assinado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e analisa a prática atual e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, especialmente do STF.

Na obra, os autores apontam o incentivo estatal à cooperação dos imputados na persecução penal, que caracteriza "elemento negocial inserido no processo penal, com o oferecimento um prêmio (abrandamento da punição) ao investigado em troca de informações e documentos que possam levar à responsabilização do restante dos autores do delito".

Em entrevista à ConJur, o autor Raul Marques ressaltou o ponto mais crítico no processo dos acordos feitos no Brasil. "Tenho uma preocupação particular em relação à segurança jurídica dos acordos. O colaborador firma o acordo e entrega relatos de fatos ilícitos. O problema é que, no decorrer das investigações, alguns membros do Ministério Público ou policiais alegam que um fato não foi relatado como deveria, então, ao seu alvitre, dizem que há omissão. Isso enfraquece o instituto. A avaliação deve ser feita na assinatura do acordo, lembrando que se trata de um negócio jurídico personalíssimo firmado entre o Estado e o colaborador. Logo, deve-se respeitar o dever de lealdade, fundado no princípio da confiança e da segurança jurídica".

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2019, 21h32

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