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Livro celebra 30 anos da Constituição com comentários de ministros

A redemocratização do Brasil foi construída em torno da criação da Constituição Federal em 1988. Para homenagear os 30 anos do texto, juristas brasileiros se juntaram em um projeto ousado: comentar cada artigo da lei maior no livro Constituição Federal Comentada.

Participam da empreitada os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e os ministros do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi e Luis Felipe Salomão.

Ao apresentar um panorama geral das alterações trazidas pela Constituição de 1988 e também sua evolução durante esses 30 anos, os autores fazem análises críticas às normas constitucionais, buscando, além da evolução histórica — em que traçam os impactos da Constituição em nossa política —, uma análise doutrinária por meio de um estudo da evolução do texto constitucional ao longo das três décadas.

Apontando como tem se adaptado às constantes mudanças ocorridas, o livro também procura fazer uma seleção dos principais julgados que interpretaram os artigos constitucionais e uma legislação correlata.

A Constituição Federal Comentada oferece aos leitores um retrato atual e prático do Direito Constitucional brasileiro, e é, também, uma ferramenta importante no dia a dia dos operadores do Direito.

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Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2018, 7h16

Comentários de leitores

1 comentário

Art. 133-CF um jabuti de autoria de Michel Temer .

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Trabalho análogo à condição de escravo
Por: Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo". (Martin Luther King). Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O jabuti de ouro da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas. E por falar em escravidão, o Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 /AL dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, condutas alternativas previstas no tipo penal. A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. .

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