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"Novo CPC foi feito para dar honorários para advogados", diz presidente do STJ

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O Código de Processo Civil foi feito para beneficiar os advogados. Só que, com isso, criou procedimentos burocráticos desnecessários, que acabam por prejudicar as pessoas. Essa é a visão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.

Noronha disse que STJ e STF devem ser coerentes em seus entendimentos.

“O novo CPC foi feito pra dar honorários para advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil fez um lobby pelo artigo 85 [que diz que os honorários de sucumbência são devidos pela parte vencida ao advogado da vencedora]. Isso é um escândalo mundial”, criticou Noronha nesta quinta-feira (20/9). Ele participou do evento Novas Tendências no Direito Processual, que ocorre na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), no centro do Rio de Janeiro.

Além disso, o CPC passou a exigir a presença de advogados em procedimentos extrajudiciais, como divórcios amigáveis. No entanto, a regra é desnecessária e dificulta a vida das pessoas, avaliou o presidente do STJ.

“Isso não beneficia em nada o jurisdicionado. Há um movimento no Brasil de que o povo tem que dar emprego para o advogado. O cidadão tem discernimento o suficiente pra decidir o que fazer. E estamos criando a burocracia de ter advogado. Que culpa ele tem que temos mais de 1 milhão de advogados?”.

Ainda assim, esse é o código que foi aprovado pelo Congresso, e o Judiciário tem que interpretá-lo de forma a concretizar o direito material, apontou Noronha. Afinal, esse é o papel do processo, disse.

Noronha elogiou o maior peso conferido pelo CPC aos precedentes. Para isso seja eficaz, porém, o STJ e o Supremo Tribunal Federal não podem mudar de entendimento a cada semana, destacou. Se for assim, ressaltou, as cortes não cumprirão seu papel de garantir a segurança jurídica.

O ministro ainda afirmou que os tribunais precisam ser diligentes. Isso quer dizer não deixar processos se estenderem indefinidamente. Quando isso ocorre, ressaltou Noronha, investimentos são afetados e, consequentemente, a geração e manutenção de empregos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2018, 17h52

Comentários de leitores

46 comentários

E pensar que o ministro veio da advocacia

Ricardo Quintino Santiago (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

E pensar que o ministro veio da advocacia... foi chefe do jurídico do Banco do Brasil. Está cuspindo no prato em que comeu. A divindade lhe subiu à cabeça.

Novo Cpc foi feito para dar honorários a advogados

Aurelio Severino de Souza (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Interessante salientar que o próprio ministro, pra estar na cadeira e critica o artigo 85 do NCPC, teve que, antes de tudo, ser bacharel em direito. Sou da opinião que, o Magistrado devería ser remunerado pelas sentenças efetivadas, e no caso de recurso, só receberá seus proventos depois do transito em julgado, desta forma, talvez pudesse concordar com o Ilustre Ministro. Não existe desvalorização maior do que, um Ministro ir contra àqueles que um dia veio a compor o corpo de advogados inscritos na OAB. Uma pena....

O cpc omitiu a origem

Silva Cidadão (Outros)

Acresça aí, que nestes tempos de lava jato e combate a corrupção, boa parte dos volumosos honorários advocatícios são pagos com produtos da corrupção àquele seleto grupo de advogados que militam nas instâncias superiores.

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