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Domesticação judicial

Advogado de Nova York explica modo de levar processo do Brasil para os EUA

As cortes de Nova York repetidamente confirmam que os julgamentos civis no Brasil respeitam o devido processo legal e podem ser analisados também no estado. É o que afirma o advogado norte-americano Robert Appleton, ex-membro do Departamento de Justiça, em artigo sobre a migração de processos do Brasil para os Estados Unidos.

Advogado Robert Appleton afirma que cortes de NY são receptivas com julgamentos vindos do Brasil. Divulgação 

“Domesticação” é o termo utilizado para processos fora dos EUA que passam a ser julgados no país. São casos nos quais alguém que tem algo a receber leva o processo para os EUA, porque o devedor tem ativos no país.

Appleton afirma que as regras para domesticação são diferentes em cada estado dos EUA, mas três elementos são comuns: que o caso tenha sido julgado no país de origem por uma corte imparcial, que o devido processo legal tenha sido respeitado e que a corte não norte-americana que julgou o caso tenha de fato jurisdição sobre o réu.

O advogado afirma que Nova York é historicamente um estado aberto a domesticar julgamento vindos de outros países e que as cortes do estado já declararam que os tribunais brasileiros julgam de forma altamente sofisticada.

“É um bom momento para ser um credor em Nova York que busca impor um julgamento contra um devedor com ativos nos Estados Unidos, ou mesmo fora dos EUA, se um banco em Nova York mantém a conta desse réu. Há uma miríade de caminhos disponíveis, e numerosos procedimentos que podem ser aplicados, para ajudar os credores que buscam suas reivindicações contra os devedores do país de origem”, afirma Appleton.

Clique aqui para ler o artigo (em inglês)

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2018, 9h12

Comentários de leitores

1 comentário

Supremo Tribunal

Antonio Carlos de Godoy Novaes (Outros)

Seria de bom grado à Nação se pudéssemos contestar nossos ministros, juízes e operadores do direito em outros países. O que ocorre nesta época de tanto sofrimento por procurar justiça é que nem os Ministros do STF obedecem as Leis e Constituição.

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