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Recursos especiais

STJ atualiza banco de dados de repetitivos organizados por assunto

O Superior Tribunal de Justiça atualizou o banco de dados dos repetitivos organizados por assunto, com a inclusão dos recursos especiais 1.452.840 e 1.386.229, julgados como representativos de controvérsia.

O REsp 1.452.840 trata de questão de Direito Processual Civil relacionada à distribuição dos encargos de sucumbência, em embargos de terceiros julgados procedentes, no caso de não atualização dos dados cadastrais do bem penhorado.

Já o REsp 1.386.229 analisa assunto de Direito Tributário concernente à manutenção das presunções de certeza e liquidez da CDA mesmo diante da declaração de inconstitucionalidade do artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei 9.718/98. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para acessar o banco.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2018, 14h14

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