O Superior Tribunal de Justiça atualizou o banco de dados dos repetitivos organizados por assunto, com a inclusão dos recursos especiais 1.452.840 e 1.386.229, julgados como representativos de controvérsia.
O REsp 1.452.840 trata de questão de Direito Processual Civil relacionada à distribuição dos encargos de sucumbência, em embargos de terceiros julgados procedentes, no caso de não atualização dos dados cadastrais do bem penhorado.
Já o REsp 1.386.229 analisa assunto de Direito Tributário concernente à manutenção das presunções de certeza e liquidez da CDA mesmo diante da declaração de inconstitucionalidade do artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei 9.718/98. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Clique aqui para acessar o banco.
Comentários de leitores
0 comentários
Comentários encerrados em 22/09/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.