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Carnaval 2018

Advogado pede que CNMP investigue promotor por denúncia de improbidade

O advogado e ex-secretário municipal de Justiça de São Paulo Anderson Pomini encaminhou uma representação ao CNMP contra o promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade. 

ReproduçãoAnderson Pomini quer que o órgão apure a conduta do promotor que "ultrapassou os limites razoáveis de suas atribuições".

Em junho deste ano, o promotor ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra ele, o prefeito Bruno Covas e o ex-prefeito João Doria pela contratação de uma empresa para o carnaval.

No documento, Pomini diz que o promotor ultrapassou os limites razoáveis de suas atribuições ao colocá-lo no polo passivo da ação por ter “dado aval público” para a contratação durante uma entrevista.

Segundo Andrade, ao concordar com os atos praticados para o plano de execução e operação do carnaval, o ex-secretário municipal afiançou a lisura do procedimento. Teria, assim, demonstrado "seu dolo em atentar contra os princípios constitucionais e infraconstitucionais que norteiam a Administração Pública”, afirma.

Já Pomini considera que “o simples fato de se conceder uma entrevista e opinar sobre um ato de governo não se amolda à tipologia dos atos de improbidade administrativa definidos na mencionada lei geral”.

Clique aqui para ler a representação.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2018, 21h52

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