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Risco de incêndio

Por falta de alvará, MPF pede interdição de seis museus federais no Rio de Janeiro

Por falta de alvará de funcionamento, o Ministério Público Federal pediu a interdição imediata de seis museus do Rio de Janeiro: Museu da República, Museu Nacional de Belas Artes, Museu Histórico Nacional, Museu Villa-Lobos, Museu da Chácara do Céu e Museu do Açude. Para o MPF, os locais devem ficar fechados até que medidas de prevenção contra incêndios e pânico sejam implementadas.

O requerimento vem após o incêndio ocorrido dia 2 de setembro no Museu Nacional, na zona norte do Rio. O estabelecimento não possuía alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros. Especialistas estimam que 90% do acervo do museu foi queimado na ocasião.

A ação civil pública destina-se a promover a elaboração e a implementação de plano de segurança de incêndio e antipânico, englobando todos os aspectos que garantam a segurança elétrica e hidráulica. Isso, de acordo com o MPF, para resguardar a integridade física de visitantes e funcionários, bem como o patrimônio histórico e cultural integrantes das unidades museológicas.

Conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), nenhum desses seis museus federais na cidade do Rio possui alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros.

“Malgrado as unidades museológicas necessitarem de ações urgentes de prevenção contra incêndio, de modo a evitar a catástrofe ocorrida no Museu Nacional que pegou fogo, na noite do dia 02 de setembro, destruindo a maior parte de seu acervo com danos inestimáveis ao patrimônio histórico, científico e cultural do Brasil, o que se tem é total ausência de medidas preventivas efetivas”, argumenta a procuradora da República Solange Braga.

Na ação, o MPF ainda pede que os diretores dos museus sejam obrigados a tomar todas as providências para proteger as obras de arte, documentos históricos e demais partes do acervo.

Já ao Ibram, é pedida a implementação imediata de plano de segurança de incêndio e pânico, contemplando todos os aspectos que garantam a segurança elétrica e hidráulica, incluindo o cumprimento de todas as exigências fixadas pelo Corpo de Bombeiros.

O MPF também pede que a União e o Iphan sejam obrigados a destinar recursos financeiros imediatamente, com o fim de custear a elaboração e a implementação de plano de segurança de incêndio e pânico. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ.

Processo 50242216020184025101

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2018, 17h23

Comentários de leitores

1 comentário

Tarde demais

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Como diz o velho ditado: depois da porta arrombada, é que se decide colocar a tranca.

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