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Correção monetária

Por cláusula contratual abusiva, TJ-SP determina recálculo de dívida

É abusiva a aplicação de taxa fixa a título de spread na composição dos juros remuneratórios, gerando um excesso de execução que não causa a extinção do processo, mas torna obrigatória a diminuição do valor executado a mais. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado de São Paulo determinou o recálculo da dívida de um grupo econômico do setor agropecuário.

As empresas opuseram embargos contra seis bancos em processo de execução pedindo a declaração da ilegalidade da cobrança de juros com base na taxa CDI-Cetip, sob justificativa de excesso da execução e dupla utilização do fator de correção monetária.

Ao analisar o caso, a desembargadora Lígia Araújo Bisogni reconheceu a onerosidade excessiva do contrato e determinou a exclusão do spread bancário. “O expediente denota flagrante abusividade do contrato, caracterizando-se verdadeiro ‘bis in idem’, tendo em vista que o spread já deveria estar incorporado na taxa de juros remuneratórios”, constatou.

“Vale dizer, a inclusão de taxa variável — seja pela Selic, seja pela CDI/Cetip — com outra fixa representa notória agressividade na obtenção de lucros, o que coloca a parte devedora em extrema dificuldade no cumprimento de suas obrigações, mormente em razão das oscilações ocorridas nos últimos anos no mercado nacional”, ressaltou a magistrada que teve seu voto seguido pelos desembargadores Carlos Henrique Abrão e Antônio Luiz Tavares de Almeida. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler a decisão.
Apelação 1008646-17.2016.8.26.0100

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2018, 10h50

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