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Discurso antidemocrático

Na Câmara, Eduardo Bolsonaro falou em aumentar número de ministros do STF

Depois de ter falado em fechar o Supremo Tribunal Federal e prender ministros, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) aparece em um segundo vídeo onde afirma existir uma "ditadura do STF" e diz que não irá se dobrar ao Supremo caso o próximo presidente tome medidas que sejam "contrárias ao gosto" da corte. O remédio, para ele, é aumentar o número de ministros "para tentar equilibrar o jogo".

Ideias de Bolsonaro para o Supremo são típicas de regimes de exceção
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Filho do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), Eduardo defendeu sua ideia na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, quando reclamava da liminar do STF contra a impressão do voto nas eleições deste ano. O discurso foi feito no dia 12 de julho, três dias depois de Eduardo Bolsonaro ter falado que para fechar o Supremo só precisava de um cabo e um solado, já que o tribunal não teria apoio popular.

No novo vídeo, Eduardo Bolsonaro fala em mudar o nome do Supremo porque os ministros teriam o "rei na barriga", e defende uma ideia que seu pai tinha à época sobre aumentar o número de ministros para "tentar equilibrar o jogo", justificando a mudança apenas com a sua insatisfação com a atual composição da corte.

A ideia não é nova. Em 1965, o governo militar editou o AI-2, aumentando a quantidade de ministros de 11 para 16, dando ao governo o poder de indicar cinco juízes mais alinhados à ditadura. Os generais também enxergavam no Supremo um foco de resistência. A quantidade atual de ministros, aliás, veio depois o golpe de 1930, quando Getúlio Vargas cassou quatro ministros. A Constituição de 1891 falava em 15 ministros.

Mais recentemente, foi o pai de Eduardo quem sugeriu aumentar a quantidade de integrantes no STF para 21 ministros. Ele também reclamava da decisão do Supremo de proibir a impressão do voto nas eleições deste ano. A falta da "prova" em papel do que foi digitado na urna eletrônica permite fraudes, no entendimento do candidato a presidente.

"Rei na barriga"
"Eles acham que tudo que a gente faz aqui tem que ser validado, tem que ser referendado pelo STF", disse o deputado Eduardo Bolsonaro, na Câmara, depois de criticar decisão da 1ª Turma de conceder Habeas Corpus a médicos acusados de fazer aborto. Puxada pelo ministro Luís Roberto Barroso, a turma decidiu que a interrupção da gravidez até o terceiro mês não pode ser considerada aborto na forma descrita no Código Penal. Hoje, a discussão está numa ADPF ajuizada pelo Psol, de relatoria da ministra Rosa Weber.

Bolsonaro, o filho, ainda falou em um "momento de ruptura" maior do que o aumento do número de ministros. E repetiu: "Quero ver quem é que vai pra rua fazer manifestação pelo STF".

O discurso de Eduardo sobre a "ditadura do STF" começou quando citou um artigo publicado no jornal Hora Extra, intitulado Pensar fora da caixinha para derrubar a ditadura do STF, no qual fala em "submissão" dos poderes Executivo e Legislativo ao Supremo. 

Assista o vídeo, divulgado pelo site da revista Veja:

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2018, 15h32

Comentários de leitores

5 comentários

Autoritarismo à vista

Antonio Sérgio Blasquez (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Me parece estranha a ideia de um governo que tem ojeriza a freios e contrapesos; que vê no STF um contrapoder. Estranho, perigoso e pretensamente autoritário. Um Estado de Direito não funciona com a concórdia absoluta, pois daí tende a degenerar ainda mais num estado onde todos assumem as "instruções de avestruz".

Infelizmente discursos de jaez duvidosa, como este de aumentar o número de ministros do STF, são recebidos pelo "afegão médio" como uma solução viável para os problemas de governabilidade. Não é. E o discurso fácil se legitima ainda mais diante da incapacidade que hoje os Poderes tem de fazer um mea culpa de tudo que erraram até hoje; que o diga o Fux e suas liminares, cujos efeitos tripudiam da cara do povo...

engraçado este artigo

analucia (Bacharel - Família)

O Brasil já teve 15 Ministros do STF e justamente no Governo Militar reduziram para 11.

E diariamente a OAB fala em aumentar o número de juizes, pois falta. Ora, e o STF também não precisa aumentar ?

Uma andorinha não faz verão

Ade Vogado (Advogado Autônomo - Tributária)

Há inúmeros candidatos falando bobagens, uns mais, outros menos, mas agora o filho do Bolsonaro está em destaque por que fala coisas discutíveis? Não, porque ele faz isso desde muito tempo, está em destaque por ser filho do Bolsonaro.
Esse tendenciosismo oportunista está sendo feito na hora errada, ele já foi eleito e estará na câmara.
Ocorre que o alvo não é mais o Eduardo, é o Jair.

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