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Pedido de providências

CNJ pede que desembargadora Kenarik Boujikian explique críticas a Toffoli

O Conselho Nacional de Justiça investigará declarações da desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo, criticando o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Em evento promovido pelo jornal Folha de S.Paulo, a magistrada afirmou que “um ministro do Supremo Tribunal Federal [Dias Toffoli] chamar de movimento um golpe reconhecido historicamente é tripudiar sobre a história brasileira, de algum modo, é desrespeitar as nossas vítimas”, disse, acrescentando que “o Judiciário está disfuncional em relação ao sistema democrático”.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providências para que a desembargadora preste informações a respeito de declaração.

Em sua decisão, ele afirmou que o fato, em tese, pode caracterizar conduta vedada a magistrados (CF/1988, artigo 95, parágrafo único, III, Loman, artigo 36, III) e determinou que a desembargadora apresente informações em um prazo de 15 dias. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2018, 13h13

Comentários de leitores

7 comentários

Depende de quem ouve

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Alguns coisas, as vezes, são fáceis de explicar, desde que quem vai ouvir as explicações esteja disposto e realizar essa função com ombridade e honestidade.

A verdade não rima

SMJ (Procurador Federal)

“o Judiciário está disfuncional em relação ao sistema democrático”.
Perseguir uma desembargadora por uma opinião sobre a situação do Judiciário não é de admirar. Mais um passo no sentido de tornar o Judiciário o Poder comprometido com o enterro da nossa democracia.

Loman x CF

JustoAdvocacia (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Resumo a defesa da ilustre Desembargadora assim: Art. 5.
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

A juíza além de juíza também é uma cidadã ?

A Loman está acima da Constituição Federal?

Recomendo ao culto Ministro instaurar de ofício - outras aberrações vindas do Poder Judiciário - ex. Manda soltar; manda prender; revogo a decisão; avoco os autos, etc....

Vamos trabalhar de verdade!

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