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Empresas de tecnologia agora querem regulamentar privacidade de dados

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Há anos, as grandes empresas de tecnologia lutam unidas contra as propostas do governo dos EUA de regulamentar a privacidade dos dados de usuários de dispositivos eletrônicos. Mas mudaram de ideia. Agora, elas querem que o governo federal faça exatamente isso: regulamente a privacidade de dados digitais.

A razão da mudança de posicionamento se deve à recente aprovação de uma lei da privacidade pelo estado da Califórnia, que restringe muito a capacidade das empresas de coletar e vender dados dos usuários.

A lei, que entra em vigor em 2020, garante aos consumidores um vasto controle sobre seus dados pessoais. Eles terão direito de saber quais informações as empresas (como Google, Facebook etc.) estão coletando e com quem estão compartilhando essas informações. E terão a opção de proibir as empresas de vender seus dados. As empresas não poderão coletar dados de usuários com menos de 16 anos.

Entretanto, há brechas na lei. As empresas poderão, por exemplo, “compartilhar” dados pessoais dos usuários, mesmo que eles a proíbam de “vendê-las”. E as empresas poderão cobrar mais caro dos usuários que as proíbam de vender seus dados. Em outras palavras, o consumidor terá de pagar pela privacidade de seus dados, segundo a CNN.

Por que as empresas de tecnologia mudaram de ideia? Há duas razões básicas. A primeira é a de que uma regulamentação federal vale para todo o país. Se deixar essa tarefa para os estados, as empresas terão de criar políticas e procedimentos para cada um dos 50 estados americanos, à medida que cada estado aprove sua própria lei — um pesadelo administrativo.

A segunda razão é mais simples: as empresas de tecnologia esperam que o governo federal aprove uma lei mais amena — ou menos restritiva. E é mais fácil trabalhar (ou fazer lobby) apenas com o Congresso Nacional, do que trabalhar com 50 Assembleias Legislativas. Elas poderão até “ajudar” os parlamentares federais a elaborar um projeto de lei mais conveniente, uma vez que, agora, estão dispostas a aceitar um “mal menor”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2018, 14h08

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