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Caso especial

Servidor que adotou duas crianças consegue licença-paternidade de 180 dias

Um servidor federal que adotou um casal de irmãos de 1 e 3 anos de idade conseguiu estender a licença-paternidade para 180 dias. A decisão, em caráter liminar, é do juiz federal substituto Daniel Antoniazzi Freitag, do 1º Juizado Integrado de Santa Maria (RS).

O pai entrou com ação após receber apenas os 20 dias de afastamento previstos em lei. Solicitou, então, o mesmo período concedido à sua mulher, de seis meses.

Ao analisar o caso, o magistrado levou em consideração o fato de os irmãos terem condições especiais de saúde. O menino apresenta atraso em seu desenvolvimento psicomotor e dificuldades sensoriais, com possível diagnóstico de transtorno de espectro autista, e necessita de tratamento contínuo. Já a menina apresenta atraso da linguagem e problemas emocionais.

Freitag chamou a atenção para a peculiaridade dos fatos apresentados, uma vez que é rara a adoção de irmãos, especialmente quando apresentam problemas de saúde e precisam de atenção especial.

“A presença de duas pessoas, em tempo integral, para atender as necessidades das duas crianças é inconteste. Não se trata de ignorar que uma terceira pessoa (avós, babá, empregada) poderia prestar auxílio às crianças quando um dos pais estiver ausente, mas sim de permitir a participação ativa do pai nesse período inicial de convivência, de forma que possa contribuir para a constituição da família também como provedor afetivo, notadamente porque se trata de período decisivo para estabelecer uma relação de confiança das crianças com seus ‘novos’ pais, medida da qual depende o êxito do processo de adoção”, afirmou.

O juiz entendeu ser plenamente justificável a extensão da licença-paternidade para 180 dias, já que trará efeitos diretos e imediatos no direito à saúde e à convivência familiar das duas crianças. Cabe recurso da decisão às Turmas Recursais da Justiça Federal da 4ª Região. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2018, 8h38

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