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Risco de paralisação

Entidades pedem na Justiça reequilíbrio de contratos no mercado rodoviário

Entidades do setor da construção entraram nesta quarta-feira (3/10) com ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O objetivo é reequilibrar os contratos das empresas, desvirtuado pelo reajuste acumulado de 64% nos preços do asfalto durante este ano pela Petrobras, e evitar a paralisação das obras rodoviárias que estão sendo executadas pelo país.

A ação é assinada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) e Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon).

O próprio Dnit, em nota técnica, reconhece a onerosidade excessiva que a nova política de preços da Petrobras tem gerado nos custos dos contratos de construção e manutenção de rodovias favorecendo o risco de sua paralisação. Ao todo, são mais de 400 obras pelo Brasil, seis delas tão essenciais que, se forem paralisadas ou não concluídas, impactarão o patrimônio público e vários segmentos da economia, com destaque para o próprio setor da indústria da construção rodoviária. Segundo o próprio Dnit, só as obras de conservação rodoviária serão afetadas em R$ 3,1 bilhões. 

Segundo as entidades, a medida judicial foi a única maneira encontrada para tentar resolver a questão, já que as tentativas de conversas com os órgãos responsáveis não surtiram efeito.

Implementada em janeiro de 2018, a nova política de preços da Petrobras provocou aumentos mensais no preço dos insumos de cimento asfáltico de petróleo e seus derivados, na ordem de 8% ao mês, e reajustes trimestrais, a partir de agosto de 2018. Até então, essas variações de preço ocorriam em períodos mais alongados — apenas duas vezes ao ano.

Esse impacto gerado pela variação mensal no preço dos materiais desequilibrou severamente a equação econômico-financeira de toda a rede de contratos firmados entre o Dnit e as empresas do setor da construção rodoviária, praticamente inviabilizando sua execução. 

Na ação, as entidades pedem que uma nova instrução normativa seja editada pelo Dnit, chancelada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de implementar as condições necessárias para viabilizar o reequilíbrio econômico-financeiro da rede de contratos de rodovias impactados pela nova política de preços da Petrobras e mantidos com as empresas representadas pelas entidades.

Clique aqui para ler a petição inicial.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2018, 17h26

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