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Enrascado com a justiça

Juiz acolhe denúncia contra Trump por violação da Constituição

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Um juiz federal em Washington D.C. decidiu que um grupo de 200 parlamentares democratas pode dar seguimento a uma ação movida contra o presidente Donald Trump por violação da Constituição dos EUA.

Democratas moveram ação contra Trump por violação da Constituição dos EUA.
Avi Ohayon/GPO

Uma cláusula constitucional anticorrupção, chamada “cláusula de emolumentos” (emoluments clause), proíbe presidentes de receber, entre outras coisas, pagamentos ou presentes de governos estrangeiros durante o exercício do cargo, sem autorização do Congresso.

A ação alega que, desde que Trump foi eleito, seu hotel em Washington D.C., próximo à Casa Branca, hospedou autoridades e delegações de alguns países nomeados na ação e alugou seu salão de bailes a uma embaixada estrangeira.

Os negócios de Trump incluem hotéis, imóveis residenciais e comercias e campos de golfe nos Estados Unidos, Europa e América do Sul, que vêm se beneficiando do fato de ele ser presidente dos EUA, segundo o Washington Post, o National Law Journal e o site Courthouse News Service.

Apesar de Trump haver se afastado oficialmente da administração cotidiana de seus negócios, ele continua sendo o dono dessas propriedades e é o principal beneficiado financeiramente de suas receitas, alega a ação.

Trump não deu ao Congresso quaisquer detalhes das transações com governos estrangeiros nem pediu permissão ao Congresso para realizá-las. Ele argumenta que não precisa fazê-lo, porque essas transações não se enquadram na cláusula de emolumentos. “São transações de negócios, não pagamentos indevidos”, diz.

Em uma audiência em junho, o governo pediu à corte para trancar o processo, alegando que os legisladores não tinham legitimidade para mover a ação contra o presidente. O juiz Emmet Sullivan discordou. Em sua decisão, mais de três meses depois, ele disse que a Justiça pode intervir em certas disputas entre poderes políticos. E os parlamentares não tinham a quem mais recorrer.

“Se as alegações feitas pelos democratas forem verdadeiras, o presidente está aceitando emolumentos estrangeiros proibidos sem autorização do Congresso e isso constitui uma violação de uma cláusula constitucional”, escreveu.

Trump alegou ainda que o Congresso deveria ter agido primeiro. Se os legisladores acreditavam que ele estava violando a Constituição, deveriam ter aprovado uma lei que o impedisse de fazê-lo. Os parlamentares alegaram que, ao contrário, Trump deveria ter agido primeiro, pedindo autorização ao Congresso.

O presidente está cada vez mais enrascado com a Justiça. Ele enfrenta um processo separado sobre emolumentos movido por procuradores-gerais de Washington D.C. e Maryland, uma investigação por um promotor especial sobre um possível conluio de seu comitê eleitoral com a Rússia em 2016, que já resultou em denúncia de alguns de seus principais assessores.

Trump enfrenta ainda uma ação movida pelo procurador-geral de Nova York sobre “condutas ilegais persistentes” da Fundação Trump e dois processos movidos por mulheres.

Uma ação por difamação foi movida contra ele por Summer Zervos, uma ex-participante do programa de TV Apprentice. Ela havia denunciado que Trump a assediou sexualmente no passado. O presidente negou e a chamou de mentirosa.

Outra ação foi movida por Stephanie Clifford, uma atriz de filmes pornográficos conhecida profissionalmente como Stormy Daniels. Ela teria assinado um contrato, em troca de dinheiro, que a proibia de falar sobre um affair que teria tido com Trump em 2006, quando ele já era casado. O contrato também foi assinado por um advogado do presidente. Agora, ela luta na Justiça para anular o contrato, porque ele não foi assinado por Trump, para poder contar sua história.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2018, 9h46

Comentários de leitores

2 comentários

Fácil Verificar !

Dennes Oliveira (Servidor)

No caso, está fácil saber se o que os hotéis e negócios do Trump receberam podem ou não ser comparados a emolumentos recebidos do estrangeiro. Basta que seja respondida a seguinte pergunta : Os valores recebidos, nos casos apontados, pelos hotéis e empresas do presidente Trump, estão acima do praticado pelo mercado ou pelas suas próprias empresas ? Sem mais !

A esquerda mudou.

Daniel de La Rozza (Outros - Empresarial)

É impressionante, a esquerda é igual em todos os lugares. Quando não conseguem destruir uma personalidade com jargões já conhecidos e adjetivos famosos como "homofóbico, racista e machista", apelam para meios "legais", a fim de atrapalhar a vida dos que não concordam com seus ideais. Vide no Brasil, quando ativistas importunaram os tribunais com inúmeros HC's impetrados em favor do ex-presidente Lula.
Depois pregam a defesa da democracia e a tolerância. Toda diversidade é bem vinda, menos a de pensamento.
É lamentável.

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