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Prerrogativa de foro

PGR pede que Supremo mantenha casos de delatados reeleitos na corte

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal envie para as instâncias locais os delatados por executivos da JBS que não têm mais prerrogativa de foro. E também pediu que o tribunal abra um processo autônomo para apurar as doações recebidas por parlamentares que manterão a prerrogativa em 2018.

Entre os que continuam com foro no Supremo, destaca-se o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Ele foi escolhido para ser chefe da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e é acusado de ter recebido R$ 100 mil em caixa dois eleitoral em 2010 e R$ 200 mil em 2014 — o próprio deputado já confessou ter recebido dinheiro por fora.

Também estão listados no pedido da PGR os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Jerônimo Goergen (PP-SR), Zé Silva (SD-MG) e Marcelo Castro (MDB-PI). E os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL), Wellington Fagundes (PR-MT) e Eduardo Braga (MDB-AM).

No pedido, Raquel Dodge explicou que os relatos dos colaboradores da J&F apontam peculiaridades em cada doação e que, por isso, é conveniente a autuação de petições autônomas para análise dos fatos. A medida visa a dar celeridade às investigações que tratam de autoridade que manterão prerrogativa de foro perante à Suprema Corte.

“Há que se fazer uma análise minuciosa dos vários elementos de provas coligidos pelos colaboradores, a fim de se determinar com exatidão a qual juízo compete apreciar cada um dos fatos a serem investigados”, escreve a procuradora-geral da República. Para Raquel Dodge, a verificação de cada um dos casos é necessária devido ao número expressivo de fatos e pessoas apontadas.

Na petição, Raquel Dodge lembra do novo entendimento sobre o alcance do foro, aplicado apenas em casos de crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. E ressalta que, entre os nomes apontados no pedido inicial de investigação por caixa dois, há crimes que prescreveram (eleições de 2006) e falecimento de três investigados. Em relação a esses casos, a PGR se manifestou pela extinção da punibilidade. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGR.

Clique aqui para ler a petição.
PET 7.782

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2018, 17h18

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