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Avanço científico

Comissão do Senado aprova projeto que libera uso medicinal da maconha

A descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal foi aprovada, nesta quarta-feira (28/11), pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O Projeto de Lei 514/2017 é relatado pela senadora Marta Suplicy e contou com o apoio da maioria dos parlamentares.

Projeto altera a Lei de Antidrogas e libera o semeio, o cultivo e a colheita da cannabis para uso pessoal terapêutico.
123RF

A proposta descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de cannabis sativa para uso terapêutico pessoal em quantidade que não ultrapasse a prescrição médica.

O substitutivo também altera a Lei de Antidrogas (Lei 11.343/2006) e libera o acesso à cannabis por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com essa finalidade.

No parecer, a senadora cita pesquisas científicas relacionadas aos benefícios da cannabis no tratamento de muitas doenças, como autismo, epilepsia e alzheimer, entre outros. "Não há justificativa plausível para deixar a população brasileira alijada dos avanços científicos nesta área", diz o texto.

Abriu divergência o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que, apesar de reconhecer a importância da cannabis para a produção de medicamentos, declarou voto contrário, insistindo que o Sistema Único de Saúde poderia disponibilizar o medicamento para esses pacientes.

O senador apontou preocupação com a incapacidade do Estado em controlar e fiscalizar o cultivo da maconha nas casas e também com a dificuldade de determinar a quantidade necessária para o paciente.

A matéria tem um longo trâmite pela frente. Deve seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado. Em seguida, será analisada pela Câmara dos Deputados. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado e da Agência Brasil.

Clique aqui para ler o parecer.
PLS 514/2017

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2018, 15h58

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