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Preservação e recuperação

MP-SP investigará uso de apenas 5% do orçamento para manutenção de pontes

O Ministério Público de São Paulo instaurou, nesta segunda-feira (26/11), um inquérito civil para investigar por que a Prefeitura de São Paulo gastou apenas 5% do orçamento anual destinado à conservação e manutenção de pontes e viadutos da capital. A previsão para o ano era de R$ 44,7 milhões, mas até agora foram gastos R$ 2,4 milhões.

Além da prefeitura, serão investigados o atual prefeito, Bruno Covas, o atual secretário municipal de Serviços e Obras, Vitor Aly, o ex-secretário da pasta Marcos Penido, a construtora Norberto Odebrecht, que fez o viaduto que cedeu na marginal Pinheiros em 5 de novembro, e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), parceira da obra.

A investigação pretende descobrir se houve omissão e ineficiência na gestão da coisa pública. “Os gestores têm obrigação orçamentária prevista em lei para aplicar esses recursos, mas não o fizeram. Tanto que resultou quase na queda do viaduto [na marginal Pinheiros]”, afirma o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Marcelo Milani.

Um levantamento apontou que a capital tem mais de 180 pontes e viadutos que podem apresentar sérios problemas estruturais e que necessitam de manutenção.

Segundo o promotor, o Tribunal de Contas do Município tem um procedimento para apurar os gastos com a manutenção de pontes e viaduto e, de acordo com notícias divulgadas, a prefeitura tem alegado falta de recursos. Existem ainda informações de que a Promotoria de Habitação e Urbanismo formulou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que não teria sido cumprido pelos gestores municipais e que se referia expressamente à manutenção de viadutos e pontes na capital.

Os gestores públicos e a prefeitura deverão prestar informações à Promotoria no prazo de 10 dias. Já as empresas terão prazo de 20 dias para responder aos questionamentos. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPSP.

Clique aqui para ler o inquérito.
Peça 66.0695.000997/2018-8

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2018, 13h29

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