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Opinião

Ordem dos Advogados do Brasil: Pra que te quero?

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* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-SP.

Às vésperas de mais uma eleição para a OAB é bom que todos nós nos indaguemos:

- Por que pode haver reeleição infinitamente na OAB?

- Isso é bom para a democracia da entidade?

- Por que será que alguns querem tanto se perpetuar no poder?

- Por que as contas (entradas e gastos) não são claras e transparentes?

- Por que o Conselho Seccional não reflete o conjunto de tendências existentes no seio da classe? A chapa vencedora ganha tudo.

- Por que São Paulo tem o mesmo número de conselheiros que o Acre, cujo número de advogados não chega a 10% do existente aqui ou no Rio de Janeiro?

- Por que, numa era globalizada, quem advoga fora de São Paulo deve fazer inscrição suplementar e pagar mais para exercer sua profissão em outros Estados? Com médicos e arquitetos não é assim.

Essas e tantas outras questões precisam ser respondidas urgentemente! Do contrário, haverá não só alienação ainda maior de grande parte dos profissionais, como o repúdio a práticas erradas e atrasadas.

A Ordem lutou, no passado, contra a ditadura. Mas está na hora de compreender que isso pertence ao passado e que devemos ter clareza de que nosso papel é diferente sob o signo da democracia, que, aliás, mal esconde novas e assustadoras práticas autoritárias.

Não é concebível que em plena democracia se pense em estreitar o campo de atuação do Habeas Corpus ou que se impeça o advogado de ver os autos de um inquérito policial. Pois foi o Conselho Federal da Ordem que, em 2009 e, mais recentemente, contra as denominadas 10 medidas contra a corrupção ergueu sua voz contra o antigo anteprojeto do Código de Processo Penal e também contra estas malsinadas medidas que, a pretexto de combater a corrupção, tornavam todo o processo penal uma monstruosidade autoritária; pior que no Estado Novo getulista.

Foi também o Conselho Federal da OAB que propôs o primeiro pedido de Súmula Vinculante para garantir a vista dos autos pelo advogado do investigado. Além de fazer esta proposta perante o Conselho, redigi a ação e a sustentei no Pleno da OAB. Nossa entidade, deve nos proteger de abusos, venham ele de onde vierem! E não basta que isso aconteça e só depois venham os importantes HCs para remediar a situação. É preciso ações preventivas.

Por que será que até hoje não se editou um Provimento de boas práticas para se evitar a lavagem de capitais na advocacia? — coisa que poderia preservar os advogados de arreganhos persecutórios. Por que será que não se luta contra os interfones nos parlatórios? Nossa conversa deveria ser sigilosa, mas com os interfones... quem garante?

Avanços tecnológicos também trazem dificuldades. Bem vinda a impetração de HCs ou mandado de segurança pela via eletrônica! Mas quantos profissionais têm os aparelhos para digitalizar os documentos? E quem não tem? Não impetra?

Precisamos de alternância na Ordem para que novas ideias aportem na vida institucional. Não basta abrir suas portas, é preciso abrir seus poros! Mudar pra valer a fim de que o Tribunal de Contas da União não tenha a justificativa de que precisa para examinar nossas contas. Afinal, se elas não são transparentes aos advogados...

Enfim, colega leitor, nossa vida poderia ser bem melhor e não é porque está faltando alternância no poder. Hora de mudar para avançar.

 é advogado criminalista, doutor e mestre em Direito Penal pela USP e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Foi ouvido como perito jurista em nome do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso Herzog.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2018, 14h11

Comentários de leitores

2 comentários

Interesses corporativos

O IDEÓLOGO (Outros)

Os interesses corporativos são mais importantes que os interesses públicos?

Presidente Bolsonaro ajude-nos abolir trab.análogo escravos

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista
Quero saudar o nosso Presidente da República, eleito, Jair Bolsonaro, por ter saído em defesa da libertação de cerca de 300 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho, num verdadeiro desrespeito à Constituição e a dignidade da pessoa humana. Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirar proveito econômico. A história se repete: Refiro-me a excrescência do pernicioso famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso de advogados qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas. Presidente Bolsonaro mire-se na LEI Nº 13.270/2016 (...) “Art. 6º A denominação ‘médico’ é privativa do graduado em curso superior de Medicina reconhecido e deverá constar obrigatoriamente dos diplomas emitidos por instituições de educação superior credenciadas na forma do art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), vedada a denominação ‘bacharel em Medicina’.”
Destarte rogo tratamento igualitário para aos milhares de bacharéis em direito ( cativos das OAB), e proponho a edição de uma Medida Provisória, a saber: ( ...)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição (...)
Art. 1º o art. 3º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.3º A denominação ‘advogado” é privativa do graduado em curso superior de direito reconhecido e deverá constar obrigatoriamente dos diplomas emitidos por instituições de educação superior credenciadas na forma do art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), vedada a denominação de bacharel em direito.

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