Administrativo Criminal Tributário Opinião: Marco para a contagem da prescrição nos crimes tributários A contagem do prazo prescricional nos crimes materiais contra a ordem tributária se inicia com 1) a inscrição do crédito...
Toron: O juiz interamericano e o sistema prisional brasileiro Sob o título "Período de pena cumprido em situação degradante deve ser contado em dobro", no último dia 7 a...
Toron e Martins: Artigo 212 do CPP e presidencialismo tirânico "A forma é inimiga jurada do arbítrio e irmã gêmea da liberdade" (Rosa Weber lembrando Rudolf von Jhering no julgamento...
Judiciário Opinião: Deltan constrange a República, que não constrange Deltan Surge um novo escândalo no âmbito da Força-Tarefa da "lava jato" em Curitiba e da própria operação como um todo....
Alberto Toron: Pronúncia e primazia da presunção de inocência Recentíssima decisão da 2ª Turma do STF acaba de proclamar a impossibilidade de se aplicar o in dubio pro societate...
Toron: O HC substitutivo de Recurso Ordinário e a 3ª Seção do STJ Uma questão instrumental sacudiu o julgamento do HC nº 535.063 realizado pela 3ª Seção do STJ na sessão desta quarta-feira (10/6)....
Opinião: Ainda sobre o inquérito judicial e o sistema acusatório É importante retomarmos o debate sobre a possibilidade do inquérito judicial atípico e sua inserção no sistema acusatório. Falemos, de...
Criminal Opinião: presunção da inocência proíbe prender? Mitos e lendas! "Qualquer pessoa pode ser presa antes da última instância, basta preencher os requisitos para a prisão preventiva. O que não...
Advocacia Criminal Junto com a maré da agenda punitiva vem a desgraça do advogado * Este artigo foi produzido para apresentação no seminário no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), realizado em 28/8/2019. Se formos...
Administrativo Advocacia Alberto Toron: Ordem dos Advogados do Brasil: Pra que te quero? * Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-SP. Às vésperas de mais uma eleição para...
Criminal Internacional Leis Toron: Texto de Sotelo sobre Herzog parte de uma premissa errada Marcio Sotelo Felippe brindou-nos com uma fecunda e instigante reflexão em torno da punição dos torturadores do jornalista Vladimir Herzog....
Criminal Internacional Leis Toron: A condenação do Brasil e as dificuldades do caso Herzog A condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) foi recebida por muitos como um sopro de justiça...
