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Presidência difícil

Trump volta a atacar Judiciário por decisão que o contrariou

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No dia de Ação de Graças, nesta quinta-feira (22/11), o presidente Donald Trump levantou mais cedo para botar mais lenha na fogueira — a que ele acendeu na quarta-feira, com suas críticas ácidas ao presidente da Suprema Corte, ministro John Roberts, e ao Tribunal Federal de Recursos da 9ª Região, sediado na Califórnia. O juiz Jon Tigar, desse tribunal, bloqueou um decreto presidencial que tinha a pretensão de negar asilo político a pessoas que atravessam a fronteira ilegalmente.

De seu resort em Palm Beach, Flórida, um recanto de milionários e bilionários, Trump postou no Twitter, pouco depois das 7h da manhã, mais mensagens incendiárias contra o tribunal de recursos que lhe causa pesadelos, criticando de passagem o ministro Roberts.

“O ministro Roberts pode dizer o que ele quiser, mas o 9º Circuito (como se chama nos EUA o tribunal regional da 9ª região) é um desastre completo e total. Está fora de controle, tem uma reputação horrível, suas decisões são mais anuladas [por tribunais superiores] do que qualquer outro tribunal de recursos do país, 79%, e é usado para se obter resultados quase garantidos”.

“Juízes não devem legislar sobre segurança e proteção da fronteira ou de qualquer outro lugar. Eles não sabem nada sobre isso e estão tornando nosso país inseguro. Nossos grandes profissionais dos órgãos de segurança devem poder fazer seu trabalho! Não sendo assim, haverá tumulto, caos, ferimentos e mortes. Queremos a Constituição como foi escrita”.

Mais tarde, ele se lembrou da data comemorativa e voltou ao Twitter com a mensagem: “Feliz Dia de Ação de Graças a todos”.

As atuais críticas ao ministro John Roberts são provavelmente menos doídas do que as que o presidente fez no passado. Ele já declarou que Roberts é uma desgraça e uma decepção para os conservadores. E em uma decisão que o ex-ministro Anthony Kennedy votou a favor do governo e Roberts votou contra, ele escreveu:

“O ministro Kennedy deve se orgulhar dele mesmo, por se basear a seus princípios, à luz do ‘bullshit’ do ministro Roberts”. [Bullshit equivale a expressões brasileiras como conversa pra boi dormir, conversa mole, conversa fiada, papo furado, cascata, etc. Mas “bullshit” é uma palavra mais agressiva, porque é traduzida literalmente como bosta de boi.]

Mas por que Trump faz isso? Primeiro, porque é o jeito Trump de ser — agressivo e disposto a atacar ou punir quem quer que o contrarie. Ele mesmo declarou recentemente, em um comício, que seus assessores e correligionários republicanos lhe pediram para não atacar juízes ou o Judiciário, mas que ele continuará atacando, todas as vezes que for preciso.

Segundo, porque Trump já está pensando na reeleição, em 2020. Ele não consegue cumprir suas principais promessas de campanha, em 2016, porque seus decretos são considerados inconstitucionais ou ilegais pela Justiça, ou porque ele não encontra apoio no Congresso, nem mesmo de membros de seu partido. Apesar de se dizer um grande negociador, ele não se sai bem em negociações políticas.

Trump foi eleito em 2016, apesar de muitos de seus próprios eleitores republicanos não o considerarem competente para exercer o cargo de presidente, de o mau tratamento que dispensa às mulheres, recheado de palavras vulgares, ter sido exposto durante a campanha, de suas trapaças empresariais terem vindo à tona, de sua recusa em divulgar sua declaração do imposto de renda, etc.

Porém, Trump prometeu a seu eleitorado exatamente o que se queria ouvir, como: deportar todos os imigrantes ilegais, construir um muro na fronteira com o México para impedir a entrada dos mexicanos criminosos, traficantes, estupradores, barrar a entrada no país de muçulmanos, reverter a decisão da Suprema Corte que legalizou o casamento gay (o que agradou sua base evangélica), revogar o Obamacare (o seguro-saúde das classes média e pobre) e substituí-lo pelo Trumpcare e reduzir o imposto de renda.

Disso tudo, ele só conseguiu reduzir o imposto de renda, mas não para a classe média, como prometeu. Reduziu para os milionários e bilionários e também para empreendedores imobiliários, tal como ele.

Todos os seus três decretos que baniam a entrada de muçulmanos foram banidos pela Justiça — no final, a Suprema corte concedeu uma autorização temporária para o terceiro decreto. Recurso para a construção do muro nunca foram aprovados pelo Congresso.

Tentou usar a polícia estadual para prender imigrantes ilegais, porém muitas cidades, que apelidou de cidades-santuário (para imigrantes ilegais), se negaram a colocar a polícia a serviço da imigração. Começou a separar imigrantes ilegais de seus filhos, mas a medida foi um tiro que saiu pela culatra politicamente. Os próprios políticos republicanos o pressionaram para revertê-la e até hoje muitas crianças continuam separadas dos pais.

Nunca conseguiu o apoio necessário do Congresso para aprovar uma lei da imigração a seu gosto ou ao gosto de seu eleitorado que não gosta de imigrantes. Para Trump, os imigrantes aceitáveis seriam, por exemplo, cidadãos da Noruega, com boa formação educacional (sem mencionar que são brancos).

Propôs eliminar por decreto o direito constitucional à cidadania americana dos filhos de imigrantes, nascidos nos EUA. Embora ele ainda não tenha desistido dessa proposta, já foi avisado de que ela não sobreviverá a uma ação judicial. A Constituição diz que quem nasce em território americano é cidadão do país, sem reservas.

Finalmente, assinou um decreto que mudaria a política dos EUA sobre a concessão de asilo político a imigrantes que cruzam a fronteira ilegalmente. Mas o decreto foi anulado pelo tribunal federal de recursos na Califórnia, o que o fez “explodir” contra o juiz, o tribunal e o ministro John Roberts.

Tentou forçar o Congresso a aprovar uma lei para revogar o Obamacare. Mas os parlamentares republicanos foram duramente pressionados por suas bases, quando faziam assembleias ou reuniões, para esquecer a ideia. Mais de 30 milhões de cidadãos dependem do Obamacare para tratamento de saúde — ou mesmo continuar vivendo.

Como se diz popularmente no Brasil, assim fica difícil. Como o candidato vai usar as bandeiras eleitorais que lhe garantiram a vitória em 2016, se elas foram destruídas durante o primeiro mandato. Isso provavelmente explica a grande frustração — e irritação desmesurada de Trump — quando a Justiça contribui para mandar suas promessas por água abaixo.

Mas o destempero de Trump em sua relação ao Judiciário pode complicar sua vida antes mesmo das eleições de 2020 — ou seja, durante seu mandato. Trump tem muitos problemas que poderão terminar na Justiça.

A investigação de um possível conluio de seu comitê de campanha com a Rússia, para ajudá-lo a ganhar a eleição, é um dos mais sérios, porque o procurador especial Robert Mueller já conseguiu denunciar alguns de seus assessores, que irão para a cadeia, e fechou delação premiada com alguns deles.

Trump também poderá enfrentar denúncias de obstrução da Justiça. Ele demitiu o ex-chefe do FBI James Comey, que comandava as investigações do possível conluio com a Rússia, e forçou a demissão do procurador-geral Jeff Sessions.

Ele acusou Sessions de não ser leal a ele, por não acabar com as investigações na Procuradoria Geral. Em seu lugar, Trump colocou o chefe de gabinete da Procuradoria, Matthew Whitaker, que várias vezes criticou as investigações. No caso, ele preteriu o vice-procurador-geral Rod Rosenstein que seria o substituto natural de Sessions.

Nos dois casos, os problemas podem passar pela Justiça, antes de ir para o Congresso julgar um processo de impeachment. A Câmara dos Deputadosd, que terá maioria democrata a partir do ano que vem, deverá abrir um processo de impeachment. Mas é um processo que deverá ser julgado pelo Senado, que tem maioria republicana.

O presidente também está enfrentando críticas de democratas e republicanos, bem como da comunidade jurídica, desde que o jornal New York Times noticiou, nesta semana, que ele tentou forçar a Procuradoria-Geral a investigar e processar a ex-candidata republicana Hilary Clinton e o ex-chefe do FBI James Comey, que ele considera seus inimigos.

As cortes também deverão decidir se Trump pode ser obrigado a depor nas investigações contra ele e, ainda, se ele deve responder a processos enquanto presidente do país. Há quem diga que os autores das ações deverão esperar ele deixar a Presidência, antes de ser julgado.

Entre os possíveis processos contra ele está o de uma possível violação das leis eleitorais, porque Trump é acusado de ter feito pagamentos a duas mulheres, em plena campanha eleitoral, para que ficassem caladas sobre affairs que teria tido com elas.

Uma delas é a atriz de filmes pornográficos Stormy Daniels, cujo nome verdadeiro é Stephanie Clifford, com quem Trump teria se relacionado quando já era casado com a primeira-dama, Melania Trump. Uma possível violação dará fundamento para processo de impeachment.

Além de todas suas desventuras com o Judiciário e com o Legislativo, Trump sofre um combate intensivo, diariamente, do “quarto poder”, a imprensa. À exceção da Fox News, que se dedica, diariamente, a fazer propaganda a favor do governo Trump e do Partido Republicano — e contra o Partido Democrata, Hilary Clinton e Barack Obama — os principais jornais, como o New York Times, Washington Post e outros, e as principais emissoras de televisão, como a CNN, a MSNBC e outras, que o presidente chama de “fake news”, se dedicam diariamente a combater Trump e seu governo.

Trump nunca deu sinais de arrefecimento, mantendo sua política do “bateu-levou” a todo custo. Porém, na manhã do Dia de Ação de Graças, ele expôs sua frustração, pelo Twitter: “Há um mundo malvado e sórdido aí fora”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2018, 8h28

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