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STJ atualiza Livro de Súmulas com mais dois enunciados
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13 de novembro de 2018, 13h30
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou em formato eletrônico a edição atualizada do Livro de Súmulas, que agora inclui as súmulas 618 e 619.
A Súmula 618 define que a inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.
Já a Súmula 619 diz que a ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
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