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Fim do papel

TRF-3 lança com CNJ projeto para digitalizar todo o acervo

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região lançou na sexta-feira (9/11) um projeto para digitalizar todo o seu acervo de processos. A iniciativa contará com ajuda do Conselho Nacional de Justiça.

Desde agosto de 2017, todos os processos cíveis – com exceção das execuções fiscais – que ingressam na Justiça Federal da 3ª Região já começam digitais, por meio do PJe. Em outubro de 2018, o número de processos eletrônicos chegou a 500 mil.

Mas ainda existe um enorme passivo de processos físicos no acervo do tribunal, o que resulta em gastos de manutenção e uso de espaço para armazenamento. A ideia é que tudo isso seja digitalizado e acessível por meio do sistema do PJe.

De acordo com a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, a digitalização reduzirá em 43,18% as despesas com insumos, em 17% o gasto com arquivamento e desarquivamento de autos e possibilita uma redução de espaço de 50 metros quadrados por vara.

Além disso, diz a desembargadora, a tramitação eletrônica dos processos permitirá a redistribuição da força de trabalho do tribunal. Com menos necessidade de manuseio de processos, mais servidores poderão se dedicar às atividades-fim da corte e ao assessoramento de juízes, segundo ela.

Milhões de páginas
Nesta primeira etapa, o apoio do CNJ permitiu a contratação de uma empresa especializada que fará a digitalização e inserção no PJe de ações cíveis e previdenciárias que tramitam em papel no Fórum Previdenciário da Subseção Judiciária da Capital e em dez subseções de São Paulo (Americana, Bragança Paulista, Campinas, Limeira, Jundiaí, Mauá, Registro, Santos, São João da Boa Vista e São Vicente).

Os trabalhos tiveram início no dia 1º de novembro e devem ser concluídos no dia 20 de dezembro, com expectativa de digitalização de 44.749 processos, o que resulta em 21,1 milhões de páginas. Os números representam, para a Seção Judiciária de São Paulo, 51,13% do seu acervo previdenciário e 13,3% do acervo cível.

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, elogiou a iniciativa. Segundo ele, além de facilitar a pesquisa acadêmica, a digitalização do acervo permitirá a produção de dados estatísticos, o que facilitará as análises de inteligência artificial.




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Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2018, 14h52

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