Por que quero presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro

* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-RJ.

Primeiramente, chamo a atenção pelo nome escolhido da chapa "lava jato",  que de forma arbitrária e inconstitucional, foi abusivamente cassada pela Comissão Eleitoral da OAB, considerada o baluarte da defesa das liberdades constitucionais. 

Pasmem, a OAB nesse julgamento de cassação do nome da chapa "lava jato", ao arrepio da lei e do direito, de forma abusiva e sem qualquer fundamento jurídico ou legal, cassou o nome da chapa e ainda decretou o sigilo do julgamento de um processo eleitoral que tem publicidade imediata.

Essa primitiva decisão além de configurar ato de censura na OAB, nos remete aos odiosos tempos dos Tribunais de Exceção da idade média.

A denominação do nome da chapa "lava jato", é direito constitucional das liberdade de expressão e manifestação do pensamento, jamais podendo ser interpretada como afronta à OAB, pois essa denominação representa livre expressão do vernáculo, jamais podendo ser tolhida por suposições políticos que desagradaram anseios dos candidatos da situação.

O nome "lava jato" faz parte de uma expressão do vernáculo, portanto, domínio público nacional. Recorremos, e o juiz da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar para garantir o uso do nome.

Reflexão na Receita da OAB
Você sabia que somos mais de 230 mil advogados inscritos na OAB-RJ, maior classe profissional do Estado, pagando a maior anuidade do Brasil? Temos mais de 230 mil advogados no Rio.

Até novembro pagamos à vista, são R$ 900 e se parcelarmos esse valor, a anuidade sobe para R$ 1.240. Agora, se considerarmos que temos mais de 230 mil advogados inscritos e apenas 100 mil pagando a anuidade no valor médio de R$ 1 mil, pasmem, nossa receita já seria de R$ 100 milhões, que somada à receita dos 10% das custas judiciais da CAARJ, 3 Exames de Ordem anuais, OAB suplementar,  anuidade de R$ 720 cobrada dos Estagiários, Token, identidade, contratos e outras receitas, nossa receita supera a receita de milhares de Municípios espalhados no Brasil.

Pergunta-se: onde e como está sendo aplicado nosso dinheiro, sem não temos nenhum retorno em benefícios à classe ?

Apresento nossas propostas:

1 – Prerrogativas. Inadmissível que Juízes atendam advogados nos balcões dos Cartórios além de não permitir agendamento no atendimento dos advogados em todas as instâncias dos Tribunais. Impossibilitar invasão de escritórios ou uso de algemas; 
2 – Redução da anuidade e Isenção dos Estagiários, pois pagamos a anuidade mais cara do País contando com uma receita que supera a receita de milhares de municípios no Brasil;
3 – Acabar com a mordomia do indesejável Cartão Corporativo na CAARJ e OAB;
4 – Acabar com a mordomia, vendendo os carros oficiais da OAB e CAARJ, com dispensa dos Motoristas;
5 – Criação do Plano de Saúde, Previdência, Aposentadoria, Casa do Advogado Idoso, Hospital, Ambulatórios, Farmácias, Óticas e Livrarias etc;
6 – Auditoria imediata na CAARJ e OAB dos últimos 12 anos, com a participação dos advogados, MPF e TCU;
7 – Afastar das diretorias da OAB e CAARJ toda e qualquer influência Política Partidária Ideológica, impedindo seu uso como trampolim politiqueiro;
8 – Reexaminar todas as 8.089 Ações de Execução ajuizadas pela OAB na Justiça Federal;
9 – Reestruturação da Advocacia Trabalhista, prejudicada pelo abandono e incompetência dos últimos 12 anos;
10 – Garantir relacionamento harmonioso entre OAB, Magistratura, M.P. e Serventuários, distanciada pela má administração dos últimos 12 anos em prejuízo da advocacia;
11 – Enxugar a folha de pagamento dos funcionários da OAB e CAARJ, contratando estagiários ou advogados para atenuar a crise que assola a advocacia;
12 – Extinguir a Reeleição na OAB e Criar o Portal da Transparência da Receita, Despesas, dívidas e saldo positivo;
13 – Extinguir as custas na expedição de Mandado de Pagamento, pois é vergonhoso pagar para receber nossos salários;
14 – Acabar com a denominação “Tribunal de Ética”, que será substituída por “Conselho de Ética”, pois o termo Tribunal reflete judicialização, crimes, enquanto o Conselho exprime orientação;
15 – A eleição da lista sêxtupla do Quinto Constitucional para Desembargadores, será por voto direto da classe, acabando com a exclusividade do voto do Conselho;
16 – Convocar todos os advogados a acessarem a Ação de Prestação de Contas em face da OAB e CAARJ, proc. 0072725-85.2018.4.02.5101 na 30ª Vara Federal.