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Direito Constitucional

Não podemos transferir ao Judiciário todos os conflitos, diz Toffoli

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É preciso acreditar na Constituição, embora precise de reformas de acordo com atualidade, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, ao abrir, nesta quarta-feira (7/11), o XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional.

O evento é promovido pelo Instituto de Direito Publico (IDP) e acontece até esta sexta-feira (9/11), em Brasília. Além de comemorar os 30 anos da Constituição Federal, o objetivo do encontro é discutir como serão os as próximas três décadas.

Em sua palestra, Toffoli afirmou que nos próximos 30 anos, a expectativa e de que haja manutenção da segurança jurídica. "Neste mundo em transformação, em um mundo hiperconectado em que os conflitos acontecem em uma velocidade impressionante, o judiciário precisa resgatar a segurança jurídica", disse.

Segundo o ministro, a coerência é uma virtude jurídica. "No atual mundo das redes sociais, o Poder Judiciário deve ser eficiente, transparente e responsável. É importante sinalizar para a sociedade a previsibilidade das decisões judiciais.  Os cidadãos não podem ter a desconfiança de que um contrato ou um pacto firmado só vai valer após uma certidão, um carimbo de trânsito em julgado”, afirmou.

Segundo o ministro, é necessário investir em uma mudança de cultura. “Nós não podemos ficar presos àquele passado de uma sociedade escravocrata. Nós já formamos uma sociedade civil extremamente pujante, forte. Somos um país com uma sociedade combativa, engajada politicamente e ciente de seus direitos. E temos que assumir as nossas responsabilidades. Parar de esperarmos tudo de um representante eleito, de um líder, de uma autoridade instituída. Precisamos nos organizar para a resolução dos nossos problemas”, destacou.

30 anos de democracia
O ministro Gilmar Mendes, também na abertura, afirmou que a Constituição é criticada, responsavelmente por mazelas, mas que proporcionou aos brasileiros 30 anos de democracia.

“Foram direitos fundamentais dentro de um quadro de normalidade mais amplo nesse período republicano. Temos referencia a essa instituição e para que possamos falar sobre os próximos 30 anos".

Segundo o ministro, é importante do diálogo institucional não somente entre os poderes brasileiros, mas internacionalmente.  “O mundo passa por dificuldades. Neste congresso, vamos ter a presença de representantes do direito comparado para falar um pouco sobre o que está acontecendo no contexto institucional global”, disse.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2018, 11h14

Comentários de leitores

4 comentários

Falácia

Juliana Maia de Oliveira (Advogado Autônomo)

"Segundo o ministro, a coerência é uma virtude jurídica. "No atual mundo das redes sociais, o Poder Judiciário deve ser eficiente, transparente e responsável. É importante sinalizar para a sociedade a previsibilidade das decisões judiciais. Os cidadãos não podem ter a desconfiança de que um contrato ou um pacto firmado só vai valer após uma certidão, um carimbo de trânsito em julgado”, afirmou."
É como quebrar a vidraça do vizinho e criticar que estão quebrando muitas vidraças.
A insegurança jurídica foi por conta do próprio STF que legislou a bel prazer. Hipócritas!

O STF na berlinda

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Não se pode, é verdade, esperar muita coisa desse STF. Sua atual formação não é boa, de viés ideológico e partidário, traz consigo mais insegurança do que segurança jurídica.
Recoloca-lo nos trilhos seria o começo. A substituição de alguns de seus membros também seria bastante salutar para o Poder Judiciário (motivos não faltam e alguns poderia antecipar sua saída sem necessidade de processo e/ou impedimento).

Resumo do discurso

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

"Não podemos exigir que o Judiciário julgue."

Enquanto isso, o palestrante e seus pares tiveram seu salário aumentado em 16%. Estivesse ele julgando ao invés de palestrando, poderiam ser meia dúzia de processos a menos no acervo da Justiça.

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