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Formação obstruída

Atraso em graduação de estudante por falha de faculdade gera dano moral

Negar acesso de um estudante a aulas, provas e estágio sem justificativa, atrasando a obtenção do diploma, gera dano moral. Com esse entendimento, a juíza Júnia Araújo Ribeiro Dias, da 14ª Vara de Relações de Consumo do Tribunal de Justiça da Bahia, condenou uma instituição de ensino a indenizar uma aluna em R$ 15 mil.

O processo foi ajuizado por uma estudante de Veterinária que havia trancado o curso e, ao solicitar o retorno às aulas, acabou com a conclusão adiada por erro e demora da faculdade em retomar a matrícula. Ela conta que frequentou algumas aulas nesse período de espera, porém foi constantemente colocada para fora da sala por sua situação irregular.

A aluna também foi impedida de cursar no prazo o estágio obrigatório e de prestar determinadas provas. Também teve o diploma negado pela instituição com a justificativa de não ter colado grau.

A juíza viu comprovada a má prestação dos serviços pela demora em processar a rematrícula da autora e negar que a estudante participasse de provas e estágio. Ela determinou a entrega do diploma no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 200 com limite de R$ 24 mil.

Júnia rejeitou, no entanto, ocorrência de danos materiais com a contratação do Fies (programa de financiamento estudantil) por mais um semestre. Conforme a sentença, a renovação só foi necessária para o estágio supervisionado que, se tivesse sido cursado no semestre anterior como pretendido, seria devido naquele momento.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0579677-48.2016.8.05.0001

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2018, 18h09

Comentários de leitores

1 comentário

Banalização do dano moral

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

E se fosse a juíza Júnia Araújo Ribeiro Dias, da 14ª Vara de Relações de Consumo do Tribunal de Justiça da Bahia, que tivesse passado pelos ENORMES TRANSTORNOS E ANGÚSTIAS? Acharia razoável receber os míseros R$ 15 mil?
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Nunca teremos um Judiciário de primeiro mundo no tocante a danos morais. De nada adianta termos o melhor CDC, se há um Judiciário que presenteia os que causam enormes danos, com "condenações esmolas" de valores imorais.

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