"O advogado é fundamental ao Estado Democrático de Direito e à democracia"

Sérgio Bermudes viu tudo isso da condição privilegiada de advogado. Em dezembro de 2019, seu escritório, um dos maiores do país, completará 50 anos. Antes disso, foi estagiário do escritório de Oscar Saraiva e office boy no escritório do pai, em Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo, sua cidade natal.

Nesse meio tempo, viu o Brasil entrar e sair de uma ditadura, viu a advocacia passar de profissão de indecisos para uma das mais glamourosas do país, viu o Habeas Corpus sair de vigor e voltar e viu tantas crises institucionais que se tornou capaz de analisá-las de maneira tranquila. Em entrevista à ConJur, diz que tudo vem com a idade. Acusado de exagerar na humildade, ele repete Machado de Assis e diz que não sofre da “volúpia suprema da vaidade”, que é “a vaidade da modéstia”.

Do alto de toda essa experiência, conclui: sem advogados não há democracia e muito menos Estado Democrático de Direito. É ele, diz Bermudes, quem “lapida as instituições jurídicas e as adapta às circunstâncias de momento”. “Enquanto o advogado tenta proteger o cliente dele, contribui para a obra majestosa que é a aplicação do Direito.”

Nesta primeira parte da entrevista, que aconteceu na sede paulista de seu escritório, Bermudes fala sobre advocacia e suas principais influências e conta do que são feitos os grandes advogados. Claro, com base em citações literárias das mais diversas, sempre apoiadas na conhecida memória prodigiosa do advogado.

A segunda parte da entrevista será publicada neste domingo (1º/4). Nela, Bermudes contará mais sobre sua vida, os grandes personagens que conheceu e os momentos históricos fundamentais de que participou e foi testemunha.

Leia o primeiro capítulo:

ConJur — Que comparação o senhor faz entre a advocacia de quando começou e a de hoje?
Sérgio Bermudes — Eu poderia parafrasear Buffon quando ele disse que 'o gênio não passa de uma grande paciência'. A advocacia é uma longa paciência. À medida que a gente vai envelhecendo, a gente vai dando razão a Camões quando ele fala, no episódio do Velho do Restelo, de um velho 'com um saber só de experiências feito'. Quando a gente olha para trás, examinando o que acertou e com pesar o que errou, vê que os anos ajudam a aprimorar, a aperfeiçoar qualquer desempenho profissional. Pedro Nava fala que a experiência é um farol voltado para trás. Há um pouco de exagero nessa observação. A experiência contribui para aprimorar as etapas superiores, você evita os erros do passado e tenta acertar o presente. A advocacia, depende de como ver, é uma profissão inquieta. Como toda profissão, requer uma adequada formação profissional.

ConJur — No caso dos advogados, o que significa isso?
Sérgio Bermudes — Costumo dizer aos meus estagiários — e, sem exagero, posso dizer que mais de 10 mil estagiários já passaram pelo escritório — que quem sabe Teoria Geral do Direito pode saber tudo, mas quem não conhece jamais saberá nada. Depois que se apreendem os elementos fundamentais, você vai descobrindo a fenomenologia jurídica e verifica que o Direito não é uma ciência exata, dois mais dois não são necessariamente quatro. E você descobre que o Direito é plástico, isto é, as normas jurídicas, as regras de Direito são formuladas abstratamente, genericamente. Você tem que moldá-las a situações específicas. O Direito dificilmente legisla para uma situação determinada. Ele concebe, mas você tem que identificar a regra de Direito que regula determinada relação para fazer o que se chama de identificação da regra incidente. É aí que está um dos aspectos belíssimos da advocacia.

ConJur — Dá para dizer objetivamente o que é ser um bom advogado?
Sérgio Bermudes — Isso decorre de uma boa formação, mas também de aptidão, que é o que faz com que a gente saiba descascar uma laranja, coisa que não consigo, ou dar o ponto no doce de abóbora, como a cozinheira da minha mãe lá em Cachoeiro de Itapemirim fazia. É necessário talento, mas o bom advogado é aquele que postula adequadamente a proteção do interesse dos seus clientes ou que faz aplicar o Direito de um modo adequado às situações que são apresentadas. O advogado não absolve o cliente, mostra ao juiz tudo de positivo que ele possa extrair de determinados episódios vividos pelo cliente. O advogado não é o profissional que apenas postula a Justiça dos tribunais, é o profissional que aconselha, redige, indica. Diariamente a gente recebe muitas perguntas sobre pessoas que querem celebrar contratos, por exemplo, como colocar em linguagem contratual a vontade das partes. Tem que saber escrever, evitando a linguagem hermética.

ConJur — Essa é uma dificuldade de todos.
Sérgio Bermudes — Carlos Castelo Branco uma vez escreveu sobre um juiz que escrevia com a linguagem bárbara que usam os advogados. O advogado precisa ser claro e não pode ter medo de ser claro. Esse é um dos conselhos que eu dou. Eça de Queiroz já disse que a preocupação com o estilo leva à confusão. Por exemplo, por que evitar a repetição de palavras quando repetição transmite melhor certa ideia? Isso é muito importante.

ConJur — Que advogados influenciaram sua formação?
Sérgio Bermudes — Muitos, a começar pelo meu pai. A primeira formação que eu tive foi no escritório do meu pai. Fui boy no escritório dele com 12 anos de idade, um escritório pequeno em Cachoeiro de Itapemirim, minha cidade natal. Tinha 23 mil habitantes, meu pai advogava ali e nas cidades próximas. Eu às vezes ficava sozinho no escritório dele e acompanhava as consultas. Ele era um exímio latinista, falava português como ninguém. Na insuspeita opinião de filho, era um homem brilhante. Foi meu primeiro mestre. Sem ele, a parte boa, a parte positiva de advogado que existe em mim não existiria.

Outra grande influência foi Dario de Almeida Magalhães, um grande mestre da advocacia. A maneira de peticionar, a maneira de dispor a graça literária, as imagens de que ele se valia, o destemor… Ele não hesitava um minuto em se opor a quaisquer juristas, não importa a nomeada que tivesse na história do Direito. Um fato significativo: o pai dele foi desembargador em Minas Gerais, e um dia trouxeram um acórdão do pai dele que era contrário ao interesse que ele patrocinava. Ele tinha grande admiração pelo pai, mas leu aquilo e disse que não prestava. A função dele era postular, e você postula o direito, mas diz: 'Entre o Direito e a Justiça, postule a Justiça'.

Costumo dizer que, analisada a advocacia sob certo aspecto, Dario de Almeida Magalhães foi maior do que Rui Barbosa, porque ele tinha um espírito prático que o Rui não teve. Rui Barbosa, nós sabemos, perdeu mais de 80% das causas que patrocinou. É preciso ver as causas que iam para ele, claro. Ele era procurado para situações altamente complexas e se esparramava, se derramava, não se continha, não conseguia conter sua cultura.

ConJur — Entrou para a história que era vaidade.
Sérgio Bermudes — Não era, não. Ele não conseguia conter sua cultura. No caso Minas x Werneck, ele fez embargos que perdeu para Rodrigo Octávio, que respondeu a petição dele com a citação de um professor de uma Faculdade do Maine, nos Estados Unidos, que dizia o seguinte: 'Não mostre ao tribunal o quanto de Direito você sabe, mostre o direito do seu cliente'. Como a cabeça de Rui Barbosa estava cheia de sabedoria, naturalmente essa sabedoria se revelava em tudo que ele fazia. Há um trecho do Evangelho que diz que 'da abundância do coração fala a boca'. Isto é, a boca fala daquilo que o coração está cheio. Como o coração dele, simbolizando o sentimento, estava cheio, ele falava muito, descrevia muito.

ConJur — Hoje existe certa confusão sobre os papéis desempenhados por cada um no sistema de Justiça. O juiz representa o Estado, o promotor representa o Estado, o policial representa o Estado, e muitos acham que o papel do Estado é apenas condenar.
Sérgio Bermudes — Isso é uma deformação, uma deturpação. O papel do juiz não é condenar, é julgar. Tem juiz que acha que a inocência é um desaforo. Não, não é! A inocência deve ser proclamada e aplaudida e os rigores da norma penal fazem com que o juiz medite sobre a gravidade das penas que aplica. Porque qual é a finalidade da pena? Uma delas, sem dúvida, é castigar. Mas a principal é reabilitar. A pena exclui da sociedade a pessoa doente e a restitui saudável. Essa é a filosofia.

ConJur — Mas com tantos representantes do Estado, a defesa não fica sub-representada?
Sérgio Bermudes — O advogado também representa o Estado. Sim, está na Constituição, no artigo 33. A advocacia é fundamental, sem o advogado você não pode efetivar o Estado Democrático de Direito. O advogado é um postulador da Justiça, da jurisdição. Quando Olavo Bilac fala no caçador de esmeraldas, sobre a aventura de Fernando Paes Leme, tem um verso que diz: 'Enquanto sonhavas o teu sonho egoísta, teu pé como de um deus fecundava o deserto'. Enquanto o advogado proteger o cliente dele, contribui para a obra majestosa que é a aplicação do Direito. É a fecunde do advogado que permite isso. O advogado é fundamental para o Estado de Direito e para a democracia, ele lapida a norma jurídica, as instituições jurídicas e as adapta às circunstâncias de momento.

ConJur — É possível traçar um paralelo entre a defesa de alguém acusado de corrupção hoje e de um acusado de subversão na época da ditadura?
Sérgio Bermudes — No congresso da OAB em Manaus, Djalma Marinho, velho deputado potiguar, ouvia alguém dizer que uma determinada pessoa, pela atrocidade que cometeu, não podia ser assistida por um advogado. Djalma Marinho se levantou e gritou: 'Direito a um advogado até Lúcifer!'. Até Lúcifer tem direito de ser defendido, Hitler tem direito de ser defendido. O advogado vai defender um subversivo, ele vai fazer o que um advogado tem que fazer: extrair do episódio, da personalidade do cliente, dos fatos, tudo o que for positivo para a defesa do seu constituinte. Há advogados que defendem réus que praticaram as maiores atrocidades falando da formação que o réu teve como criança, dos meios que ele frequentou, da sua instabilidade psíquica etc. O que o advogado não pode fazer é deixar de apontar ao juízo o que pode haver de positivo para afastar a ideia da culpa ou para atenuar a ideia da culpa. Agora, quem julga não é o advogado, é o juiz. O advogado aprecia a causa para determinar o que ele vai fazer.

ConJur — A dificuldade de defender um subversivo e um corrupto é a mesma?
Sérgio Bermudes — Ambas as questões são muito difíceis. Porque subversivo é aquele que arremete, que se volta contra determinada ordem. Se a ordem for uma ditadura, ele está se voltando contra suas práticas. Agora, um corrupto também ofende a normatividade, porque ele viola regra de Direito. Ulpiano, jurista romano, formulou o Praecepta Juris, os preceitos fundamentais do Direito: viver honestamente, não prejudicar ninguém e dar a cada um o que é seu. Um princípio está contido no outro.

ConJur — O senhor sugere um caminho?
Sérgio Bermudes — Há várias técnicas. O primeiro passo é dizer que quem tem que provar é o adversário. Eu não tenho que provar que não houve. Ninguém prova o fato negativo. Eu não consigo provar que eu jamais emiti um cheque sem fundo, ninguém consegue. Primeira questão: há provas? Depois: por que o ato foi praticado?

E aí enfrentamos a problemática da atuação do Direito. Tobias Barreto, o filósofo brasileiro, tem um discurso que se chama 'A ideia do Direito'. Ele diz: 'Assim como o melhor modo de ir-se de um ponto a outro é a linha reta, assim como a maneira mais cômoda de um corpo girar em torno de outro corpo é em círculo, assim também, de todos os modos e disciplinas da convivência social, o Direito é o melhor modo'. Mas isso não quer dizer que ele seja perfeito. O Direito é emanação do homem e o homem não é perfeito. Sua função é disciplinar a vida social, mas ele não a disciplina adequadamente, porque as suas normas não regulam de um modo perfeito todas as situações.

ConJur — Como se define o Direito?
Sérgio Bermudes — Coisa curiosa. É uma pergunta que se faz às turmas iniciantes e às turmas que concluem o curso: o que é Direito? Os professores de Direito, e aqui fala um velho professor, não sabem, na maioria das vezes, transmitir a matéria. Partem do errôneo pressuposto que eles falam de dentro para dentro, de que o estudante, o acadêmico, conhece o objeto da dissertação, o que não é verdade.

O Direito é um conjunto de normas atuantes gerais e positivas, como se diz, que disciplinam a vida social. É um sistema de adaptação do homem na vida social. Ele visa promover a paz social em termos idealísticos. Mas paradoxalmente o Direito se vai extinguindo à medida que ele se torna desnecessário. Portanto, ele visa promover a paz social, mas, no momento em que a sociedade viver em paz, o Direito não se fará mais necessário. Eu já comparei o Direito a uma vela: enquanto dá luz, vai se finando, vai se extinguindo, se vai acabando. O Direito é isso. Agora, a elaboração da norma jurídica é muito difícil e você tem que considerar o momento, o modus, a pessoa. Tem que levar em conta muitas considerações e quanto ao modo de aplicar o Direito. Por isso sou radicalmente contra a transmissão de sessões de julgamento pela televisão. Do Supremo, do STJ, de quaisquer outros tribunais.

ConJur — Por quê?
Sérgio Bermudes — Porque o homem já foi descrito como animal social, como animal econômico, como animal sexual. Mas o homem também é um animal que gosta de ser visto. Alphonse de Lamartine tem um verso que diz que até Deus quer que se toquem os sinos. Pois bem, os homens gostam de mostrar e se mostrar. Então o que faz a TV Justiça? Estimula. Os juízes são seres humanos dados a certo exibicionismo.

ConJur — Melhor, então, que aquilo fique restrito à sala de julgamentos?
Sérgio Bermudes — O melhor modelo de instituição, de órgão jurisdicional que há no mundo, com todos os defeitos, é a Suprema Corte dos Estados Unidos. São nove juízes e eles não dão entrevistas, não levam a público suas divergências. Ouvem a argumentação em público, mas deliberam em sessão fechada. E dizem as pessoas que conhecem os intestinos da corte que quando eles se trancam e alguém passa em frente tem a impressão de que eles estão se engalfinhando até fisicamente pela quantidade de gritos, de afirmações. Mas, terminada a discussão, cada juiz aperta a mão dos outros, e então eles dão o resultado da deliberação e não há um relator para o acórdão. O presidente, que é o chief justice, designa um dos juízes para redigir o julgamento, a decisão. Sou um entusiasta, não necessariamente das jurisprudências dos Estados Unidos, mas do modo como se comportam os tribunais americanos. Eles são discretos, revelam o conteúdo das suas decisões, mas não revelam os debates, as indagações, as perplexidades que levaram a isso.

ConJur — Mas não foi a Constituição brasileira que deu funções demais ao Judiciário?
Sérgio Bermudes — Não sei se concordo com isso. Sem dúvida nenhuma os ministros estão na ribalta porque eles estão sob os olhos da população o tempo todo. Rui Barbosa, na sustentação do famoso caso do Habeas Corpus que ele impetrou em nome dos prisioneiros de Floriano Peixoto [Habeas Corpus 3], termina a sua oração no Supremo dizendo: 'Lembrai-vos, juízes, que vós julgais a causa do povo, mas eles julgam a vossa justiça'. A posição do juiz, especialmente do juiz do Supremo e do STJ, é uma posição de evidência, que não se pode ocultar. Agora se diz que a Constituição de 1988 é que pôs nas mãos do Judiciário o julgamento de tudo o que acontece. Não é bem assim.

ConJur — Não?
Sérgio Bermudes — Entendo essa visão. O Direito é um complexo de regras que disciplinam a vida social. Paulo Brossard dizia que 'no Supremo Tribunal Federal temos o direito de errar por último'. Quem aplica a lei são os juízes. Eles proferem uma decisão correspondendo aos seus sentimentos. A palavra sentença vem de sentir, e a palavra acórdão vem de coração. É o pulsar de corações no mesmo sentido. Sentença é o sentimento do juiz. Mas ele define as situações pessoais. Os juízes aplicam o Direito. Na sistemática da organização do Poder Judiciário existe algo que se chama competência, mas existem regras. Não se deu ao Supremo o poder de fazer justiça em toda e qualquer situação. Apenas se organizou o Judiciário. O Judiciário pode decidir qualquer matéria, onde houver conflito ou conflito iminente, ele pode atuar. Mas como atua? Identifica a regra de Direito e a aplica. E se não houver regra de Direito, ele formula, atua como legislador e cunha, fabrica, formula a regra.

ConJur — Como profissional da advocacia, e não como cidadão, o que senhor acha da intervenção no Rio de Janeiro?
Sérgio Bermudes — Sou contra. Agora, por favor, não me pergunte o que eu tenho para substituir isso, se eu tenho coisa melhor. Não tenho. A intervenção militar no Rio é inviável: você pega um bando de meninos que não são treinados para enfrentar a bandidagem, o banditismo, e transforma esses meninos em praticantes de uma atividade para a qual eles não são treinados. E vão enfrentar um bandido que é profissional, que é muito mais destro no manejo do armamento. E outra coisa: o policiamento da intervenção das Forças Armadas tem hora para acabar. A partir de 18h é livre? Eu sei que é difícil, mas a melhor solução seria apetrechar a Polícia Militar e a Polícia Civil, colocando dinheiro, armamento, para ela exercer a sua função. Mas estamos nos esquecendo também de que a bandidagem é um fenômeno econômico. Eu poderia contar várias histórias, mas escolho a de um ex-aluno, um rapaz destacado, que estava ali dizendo que era meu novo motorista. Achei que ele estava ironizando, todo mundo sabe que eu dirijo mal. Mas ele disse que estava ali porque tinha três crianças em casa passando fome. É um fato que fala por si só. Portanto, a solução seria criar empregos. É aquela história do Roosevelt: pague pessoas para enterrar garrafas e pague para desenterrar. O que temos feito para criar empregos? Para fomentar a economia?

ConJur — Qual é o peso da visão da maioria indignada nesse contexto?
Sérgio Bermudes — Ela deve ser considerada. Shakespeare, em Júlio Cesar, diz que o povo que ontem aplaudiu Pompeu hoje aplaude César, amanhã aplaudirá Brutus e depois de amanhã aplaudirá Marco Antônio. A opinião pública é volúvel. Elege Brizola, elege Donald Trump, suporta ditadores. Mas tem que ser considerada porque não existe nada melhor do que ela.