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Dívidas e correrias

Manter nome de casada após separação pode gerar dano moral, diz TJ-SP

Quando um casamento termina legalmente, não há razões para uma das partes do casal permanecer usando o sobrenome do outro, sob pena de dano moral. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma mulher indenize o ex-marido em R$ 5 mil por usar o nome dele por 15 anos.

Mulher pagará ao ex-marido R$ 5 mil por usar o sobrenome dele por 15 anos.

O casal se separou em 2000. O autor do processo disse que a antiga companheira contraiu dívidas em operadora de telefonia e cartões de crédito que levaram o nome dele aos órgãos de proteção de crédito.

A 4ª Vara Cível de Marília (SP) concordou que houve dano moral. Em recurso, a ré disse que a demora em alterar os documentos ocorreu devido à "correria do dia a dia, mormente com as atribuições de mãe e 'pai' de dois filhos, sem a colaboração do apelado, que sempre relutou em pagar pensão aos filhos, condizente com seus rendimentos, e sempre se esquivou em ter contato pessoal com seus filhos".

Falta de tempo
O desembargador Rodolfo Pellizari, relator do caso, manteve a decisão em primeira instância. Segundo ele, não há justificativa para a mulher deixar de mudar os documentos, o que causou prejuízo ao autor do processo.

"Se a separação judicial ocorreu no ano 2000, não é crível que a autora, ao longo dos 15 anos subsequentes, não tenha tido a oportunidade de adotar as providências necessárias para cumprir a obrigação assumida nos autos da separação judicial."

Além da indenização, a mulher é obrigada a cumprir o prazo de 30 dias para alterar sua documentação e voltar a assinar com o nome de solteira. Em caso de descumprimento, terá multa diária de R$ 10 mil. A votação foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler o acórdão.
1012886-30.2015.8.26.0344

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2018, 7h24

Comentários de leitores

1 comentário

Tem algo estranho

ielrednav (Outros)

Sob: a luz do meu conhecimento , tem algo estranho nessa situação, ou o advogado de defesa dela comeu bola , ai no entendimento judicial informo que em uma separação de divorcio sendo concedido , o próprio juiz informa que a cidadã deve assinar o nome de solteira e não informa o tempo limite para que isso aconteça . E cabe ao cidadão ter interesse no caso levando à autorização do juiz para que o cartório faça as devidas averbações necessárias no prazo de 5 dias dai que ele pega duas copias uma pra ele outra para ela , e a mulher sendo avisada no momento da audiência deve ater-se diante da situação que fora informada com a copia em mãos possa providenciar ou se desejar utilizar dos seus documentos antigos , se ela não fez isso usou de má fé , igualmente a ele que não se ateve aos princípios de fidelidade com o filho . Sendo assim ela ao meu ver não poderia ter sido condenada pela negligencia e imprudência do ex - marido Dependendo do tempo em que se passou ainda cabe apelação para sobrestar do processo com apelação .

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