Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Regras para inclusão

Defensoria de Goiás adotará cotas em concursos e comissão para julgar fenótipos

Os próximos concursos e seleções públicas para membros, servidores e estagiários da Defensoria Pública de Goiás terão 20% das vagas reservadas para negros, 3% para indígenas e mais 3% para quilombolas. A decisão é do Conselho Superior do órgão, que aprovou, por unanimidade, a adoção das cotas étnico-raciais pelos próximos dez anos.

Para concorrer aos cargos determinados, cada pessoa deverá autodeclarar sua etnia e, no caso das pessoas negras, passar por uma comissão formada por dois defensores públicos e três membros da sociedade civil com atuação em áreas de igualdade racial e representatividade de raça.

Esse grupo será organizado a cada concurso. A análise, segundo a resolução aprovada pela Defensoria, levará em conta o fenótipo do candidato: pelo menos dois integrantes da comissão precisam concordar que o candidato é negro ou pardo.

O Supremo Tribunal Federal já declarou, em 2014, que a análise por fenótipo é válida, ao julgar cotas raciais nos vestibulares da Universidade de Brasília, no ano passado. A corte afirmou não haver “qualquer inconstitucionalidade na utilização de caracteres físicos e visíveis para definição dos indivíduos afrodescendentes”.

Outros requisitos
Quem se declarar quilombola para concursos na Defensoria de Goiás precisará apresentar certidão da Fundação Cultural do Palmares — devendo solicitá-la antes da inscrição no concurso. Já indígenas ficarão obrigados a mostrar declaração da respectiva comunidade, assinada por ao menos duas lideranças reconhecidas, além de documento da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O defensor público Salomão Rodrigues Neto, autor da proposta, afirma que a Defensoria passa a reafirmar seu papel ao garantir representatividade e acesso a todas as pessoas. Com informações da Diretoria de Comunicação Social da DPE-GO.

Clique aqui para ler a Resolução 53/2018.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2018, 7h10

Comentários de leitores

1 comentário

Índio concurseiro....

Drake (Advogado Assalariado - Eleitoral)

Índio prestando concurso público. Taí algo inédito...

Comentários encerrados em 31/03/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.