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Declaração de inidoneidade

Sanko Sider é 8ª empresa proibida de vender ao governo por causa da "lava jato"

A Sanko Sider, que distribui produtos do setor siderúrgico, é a oitava empresa impedida de fechar contratos com a administração pública por envolvimento na "lava jato". Ela foi punida pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União porque pagou propina a agentes públicos, em decorrência de contrato celebrado com a Petrobras.

A declaração de inidoneidade, válida por ao menos dois anos, foi anunciada nesta terça-feira (20/3) e vale para novas licitações e contratos com órgãos e entidades de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal).

Com a punição, a Sanko Sider passará a fazer parte do Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas, disponível no Portal da Transparência. A reabilitação da empresa dependerá do ressarcimento do dano à administração pública. A CGU irá encaminhar as conclusões do processo ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Advocacia-Geral da União, para providências em cada órgão.

Segundo o ministério, o processo administrativo foi instaurado em março de 2015 e garantiu à empresa o direito à ampla defesa e ao contraditório. A CGU compartilhou informações com a Justiça Federal e o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência, além do MPF e da Petrobras. Também ouviu colaboradores que firmaram acordo de delação premiada.

A CGU instaurou 29 processos administrativos ligados à "lava jato". Com a punição à Sanko Sider, no total oito empresas já foram declaradas inidôneas: Mendes Júnior, Skanska, Iesa Óleo & Gás, Jaraguá Equipamentos Industriais, GDK S/A , Alumini Engenharia S/A e Tomé Engenharia S/A. Outras quatro tiveram o processo arquivado por falta de provas: NM Engenharia, Egesa, Niplan e Construcap.

Até esta terça-feira, somente a UTC Engenharia havia firmado acordo de leniência com a CGU. Com informações da Assessora de Imprensa da CGU.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2018, 14h47

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