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Prisões mantidas

TRF-2 aceita denúncia contra deputados do MDB do RJ acusados de corrupção

A 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (15/3), receber denúncia contra os deputados estaduais do Rio de Janeiro Jorge Picciani (presidente da Assembleia Legislativa), Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB. Com isso, os três responderão por corrupção passiva, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Picciani foi preso após o TRF-2 cassar decisão da Alerj que garantia sua liberdade.
Reprodução

Além disso, os desembargadores federais negaram a suspensão da prisão preventiva dos três acusados. Os parlamentares foram detidos após ordem do TRF-2. Eles são acusados de receber propinas da construtora Odebrecht e da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Acompanhando o voto do relator do processo, desembargador federal Abel Gomes, os magistrados rebateram os argumentos da defesa dos acusados de que haveria ausência de provas. Os advogados defenderam que o indiciamento estaria apoiado apenas em testemunhos de delatores.

Mas os desembargadores federais entenderam que a denúncia do Ministério Público Federal está devidamente fundamentada e que há indícios suficientes da atuação dos deputados no esquema criminoso que envolve empresários, membros da Alerj e do Tribunal de Contas do Estado do Rio.

Prisões preventivas
Para negar os pedidos de suspensão das prisões preventivas, os desembargadores federais Abel Gomes, Messod Azulay, Paulo Espirito Santo, Simone Schreiber e Marcello Granado consideraram a gravidade dos fatos imputados aos réus. A presidência da sessão de julgamento coube ao desembargador federal Ivan Athié, que não votou.

O colegiado também rejeitou pedido do deputado Paulo Melo, que pretendia a liberação de um imóvel bloqueado judicialmente para adquirir uma prótese para seu filho, vítima de acidente automobilístico. O lutador de MMA Paulo César de Melo Sá Júnior perdeu o braço esquerdo em uma colisão ocorrida na Região dos Lagos, em 2017.

O relator do processo observou, em seu voto, que a defesa não comprovou a dependência econômica do atleta a seu pai e ressalvou que a questão poderá ser reapreciada, se provas forem apresentadas nos autos. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2018, 15h23

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