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Proposta polêmica

Rio estuda subir impostos de petroleiras, e Firjan teme fuga de empresas

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deve votar em breve um projeto de lei que pode ter implicações para a indústria de óleo e gás e para a arrecadação do estado. O PL 3.660/2017 restringe o alcance do Repetro, regime tributário especial para o setor, apenas à fase exploratória.

Deputados que apoiam a proposta dizem que a mudança ajudará a aumentar as receitas do Rio. Por outro lado, entidades afirmam que a medida afastará empresas do estado.

Para Firjan, alteração pode afugentar empresas do estado do Rio de Janeiro.
Agência Brasil

Sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) no fim de dezembro, a Lei 13.586/2017 estendeu o Repetro, regime tributário especial para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo ou de gás natural, até 2040. Todos os estados aderiram ao Repetro, fixando em 3% a alíquota de ICMS para as fases de exploração e desenvolvimento.

Porém, o PL 3.660/2017 busca aumentar essa alíquota para 20% sobre os investimentos em desenvolvimento. O autor do projeto e presidente interino da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), diz que o objetivo é aumentar a arrecadação do estado do Rio – em queda desde 2015.

Fuga de empresas
Já a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) argumenta que, se o projeto for aprovado, empresas da cadeia produtiva de petróleo e gás irão procurar outros portos para instalar suas unidades – provavelmente no Espírito Santo ou em São Paulo.

Em carta enviada a André Ceciliano, a entidade alega que milhares de postos de emprego podem ser extintos. Também argumenta que mudar ou revogar o Repetro fará o estado do Rio perder competitividade ao não considerar a renda, seu efeito multiplicador, e o rol de atividades indiretas que a indústria do petróleo movimenta.

“Os investimentos no mercado de petróleo exigem regras estáveis, que viabilizem projetos de longo prazo: a quebra dessas regras, de forma unilateral, como aconteceu no passado no Rio, traz a insegurança jurídica. O mundo hoje compete por recursos financeiros para realizar os investimentos”, diz a federação em nota, lembrando que em 29 de março ocorrerá a 15ª rodada dos leilões de exploração de campos do petróleo pós-sal.

Nesta quinta-feira (15/3), o presidente da Petrobras, Pedro Parente, declarou que a modificação do Repetro pelo Legislativo fluminense pode impactar negativamente os projetos da estatal. 

O secretário-executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antônio Guimarães, afirmou em audiência pública sobre o tema que o setor de óleo e gás deverá investir US$ 130 bilhões nos próximos anos no Brasil. Com isso, deverão ser criados cerca de 240 mil empregos, sendo 130 mil deles no Rio.

No entanto, Guimarães ressaltou que, se o projeto de lei for aprovado, grande parte dessas vagas deverá ir para outros estados. Ele ainda destacou que o consumo de petróleo deve ser reduzido nos próximos anos devido ao crescimento de energias renováveis. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2018, 19h25

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