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Interferência na defesa

TRF-4 ordena destruição de grampos em ramal dos advogados de Lula

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, nesta quarta-feira (14/3), a destruição dos áudios gravados em um dos ramais do escritório que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação “lava jato”, dois anos depois que a ConJur revelou caso.

Durante as investigações, o juiz federal Sergio Moro quebrou o sigilo telefônico do telefone central da sede do Teixeira, Martins e Advogados. Com isso, conversas de todos os 25 advogados da banca com pelo menos 300 clientes foram grampeadas, além de telefonemas de empregados e estagiários da banca.

Ramal central do escritório que defende Lula foi grampeado em 2016 e, até agora, gravações não foram descartadas.Reprodução 

Em mandado de segurança, a defesa questionava decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que disponibilizou para consulta em secretaria os referidos arquivos de áudio. 

Segundo a sociedade de advogados, os áudios estão protegidos por sigilo entre clientes e advogados, e a manutenção de existência do material vinha colocando em risco as garantias constitucionais e prerrogativas profissionais.

O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, afirmou que, sendo o telefone de titularidade de terceiro — ou seja, de nenhuma das partes envolvidas na investigação — as gravações são imprestáveis, devendo ser excluídas dos autos e inutilizadas.

Ele, porém, não viu qualquer ilegalidade na autorização assinada por Moro. Segundo o relator, o número grampeado foi identificado a princípio como sendo propriedade da empresa LILS Palestra, Eventos e Publicações, do ex-presidente Lula.

Saga do grampo
A ConJur, porém, mostrou que a interceptação do número foi possível por uma dissimulação do Ministério Público Federal. No pedido de quebra de sigilo de telefones ligados a Lula, os procuradores da República incluíram o número do Teixeira, Martins e Advogados como se fosse da empresa de palestras.

Em um ofício ao Supremo Tribunal Federal, Moro declarou que não sabia dos grampos no ramal central do escritório. Apesar disso, a operadora de telefonia responsável havia informado à 13ª Vara Federal de Curitiba que um dos telefones grampeados pertence à banca de advocacia: no dia 23 de fevereiro (quando foram determinados os grampos) e no dia 7 de março (quando foram prorrogadas as escutas). 

Embora Moro fique dedicado apenas às ações da “lava jato”, ele afirmou no ano passado que "as centenas de processos complexos” o impediram de ler os documentos da ação na qual condenou o ex-presidente Lula.

O juiz assumiu que a vara foi informada de que mandou interceptar o ramal central do escritório dos advogados de Lula. Segundo ele, porém, os documentos “não foram de fato percebidos pelo juízo”, por causa do excesso de trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. 

Processo 5061114-07.2017.4.04.0000

* Texto atualizado às 19h16 do dia 14/3/2018.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2018, 19h01

Comentários de leitores

5 comentários

Arapongagem domina o País

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O episódio deixa claro, mais uma vez, que:

- a classe dos advogados está entregue à própria sorte, pois a Ordem dos Advogados do Brasil, que teria a incumbência de zelar pelas prerrogativas profissionais da classe, está mergulhada há anos em um amplo universo de inércia, calando-se reiteradamente frente às afrontas ao exercício da profissão;
- a arapongagem toma conta do País, em que pese decisões simbólicas, isoladas, de alguns juízes querendo gerar a aparência artificial de que há leis no País e que os agentes públicos estão sob controle, quando na verdade qualquer juiz pode sem qualquer responsabilização grampear qualquer telefone, de qualquer pessoa ou profissional, ainda que para satisfazer sua própria curiosidade, e inclusive divulgar publicamente os grampos ou para alguns jornalistas selecionados pelo próprio magistrado, com base em critérios pessoais.

Assim, mantenhamos os telefones de escritório apenas para recados rápidos, marcação de horários, e outros atos que não envolvam questões sobre sigilo.

Assim começou o golpe de 1964

Ismael Gomes Marçal (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Condutas como essa que autoriza um grampo coletivo atentam contra o Estado Democrático de Direito e não são uteis a nenhum processo. É mera subversão da ordem. É um retorno às ocorrências do período do golpe de triste lembrança nesta nação. A Constituição Federal diz que isso não pode não. Vamos cumprir.

Processo nulos

Barros, advogado (Advogado Assalariado - Civil)

Os processos contra LULA presididos pelo juiz Moro deveriam serem anulados, em virtude do "grampo" ilegal nos telefones dos advogados.
Mas na justiça ta valendo tudo contra Lula.
Apenas por que foi iniciado a partir de "denúncia" anônima, a operação castelo de areia, que atingia políticos influentes de SP e alguns banqueiros, foi anulada.
Mas como não querem que Lula seja candidato, talvez ele consiga alguma vitória na justiça, mas só depois das eleições desse ano.

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