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Pão superfaturado

Juiz autoriza operação para apurar desvios em programa de ressocialização

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, autorizou a deflagração de uma operação policial para investigar desvios em contratos do programa Pão Escola, que tem como objetivo a ressocialização de presos.

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça-feira (13/3), 24 mandados de prisão de suspeitos de participar de esquema de corrupção em presídios do Rio de Janeiro. A nova fase da operação “lava jato” no estado investiga suposto desvio de recursos públicos e o pagamento de propina em contratos firmados pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária com empresas do ramo alimentício.

Investigações partiram de irregularidades no projeto Pão Escola, cujo objetivo é a ressocialização dos presos.
Reprodução

Dos 24 mandados, 14 são de prisão preventiva e 10 de temporária. Entre os alvos estão o coronel César Rubens Monteiro, ex-secretário estadual de Administração Penitenciária do Rio, e o delegado Marcelo Martins, diretor do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil fluminense. Também estão sendo cumpridos 28 mandados de busca e apreensão. A ação envolve 120 policiais federais nos municípios do Rio, Mangaratiba, Niterói e Duque de Caxias, no estado do Rio, além de Araras, em São Paulo.

Os presos serão indiciados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros. A operação é feita em conjunto com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Rio de Janeiro e a Receita Federal.

Fraudes na ressocialização
As investigações partiram de irregularidades no projeto Pão Escola, cujo objetivo é a ressocialização dos presos. A empresa Induspan, de Felipe Paiva, foi inicialmente contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro. O motivo foi que o estado fornecia os insumos necessários para a produção dos pães, enquanto os presos forneciam a mão de obra, com custo baixíssimo para a empresa, que fornecia lanches para a Seap a preços acima do valor de mercado.

Após a rescisão do contrato, aponta o MPF, Paiva teria criado, por meio de laranjas, a Oscip Iniciativa Primus, que sucedeu a Induspan no fornecimento de lanches em presídios do Rio de Janeiro. No entanto, inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Rio identificou que o esquema prosseguiu, já que a organização utilizava a estrutura do sistema prisional e a mão de obra dos detentos para fornecer alimentação acima dos preços de mercado.

Mesmo com a identificação das irregularidades, o ex-secretário de Administração Penitenciária César Rubens de Carvalho autorizou prorrogações de contrato com a Iniciativa Primus. O MPF estima que o dano causado à Seap seja de R$ 23,4 milhões.

Por outro lado, a Iniciativa Primus foi usada em uma série de transações de lavagem de dinheiro, sustentam os procuradores. Eles avaliam que, por meio de uma complexa rede de empresas com as quais a Oscip celebrou contratos fictícios de prestação de serviços, Felipe Paiva tenha lavado pelo menos R$ 73,5 milhões. Nesse braço do esquema, o principal doleiro de Paiva era Sérgio Roberto Pinto da Silva, preso na operação farol da colina, da força tarefa CC5 do Banestado.

O MPF também destaca que o patrimônio de César Rubens de Carvalho aumentou ao menos 10 vezes enquanto esteve à frente da Seap. Um dos operadores financeiros do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) revelou, em colaboração premiada, que parte da propina recebida na secretaria era repassada ao emedebista, mas sem a definição de percentual fixo como identificado em outras secretarias já investigadas.

Para receber a propina, ressaltam os procuradores, César Rubens utilizaria duas empresas das quais era sócio, a Intermundos Câmbio e Turismo e a Precisão Indústria e Comércio de Mármores. Segundo o MPF, o sócio de César Rubens na Precisão é Marcos Lips, apontado como responsável pela entrega de dinheiro em espécie ao núcleo central da organização criminosa que operava no estado do Rio de Janeiro na gestão de Cabral. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

*Texto alterado às 14h19 do dia 13/3/2018 para acréscimo e correção de informações.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2018, 11h12

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