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Adicional de eficiência

Governo gasta R$ 1,3 bilhão a mais em bônus a auditores da Receita Federal

O governo federal já desembolsou R$ 1,34 bilhão para pagar bônus de eficiência a auditores da Receita Federal e do Trabalho. A categoria pressiona por mais, pedindo a regulamentação do adicional, que torna o valor variável e superior ao patamar atual. As informações foram publicadas pelo jornal Estado de S. Paulo neste sábado (10/3).

O benefício foi instituído em 2016, depois de mobilizações que incluíram greve, paralisação, negociações que se arrastaram pelo ano e impactaram na arrecadação do país — em um ano de crise econômica e ajuste fiscal.

A medida é polêmica. De acordo com estudo da Consultoria de Orçamento Fiscalização e Controle do Senado a criação do bônus foi inconstitucional e viola toda a legislação financeira do país. Entre os problemas apontados, estão falta de estudos de impacto financeiro, ausência de previsão da origem do dinheiro e falta de clareza sobre os métodos de cálculo.

Outra crítica às gratificações de desempenho é que elas continuam sendo pagas aos aposentados, que não têm meta a bater, já que incorporadas aos salários.

A regulamentação precisa definir quais as metas a serem cumpridas pelos servidores para terem direito ao valor.

No Congresso, os parlamentares evitaram atrelar a gratificação ao montante arrecadado para evitar uma “indústria da multa”. Segundo a reportagem do Estadão, a equipe econômica do governo está preocupada com os efeitos fiscais do reajuste. A regulamentação defendida pela categoria poderia levar ao pagamento de cerca de R$ 6 mil por mês para cada auditor. O peso desse adicional chegaria ao dobro do atual: R$ 2,6 bilhões por ano.

No Executivo federal, mais da metade dos servidores recebem adicionais por fazerem o trabalho pelo qual prestaram concurso e foram contratados para executar. O total gasto com esses bônus chega a R$ 23,28 bilhões. São 500 mil servidores com o salário aumentado dessa forma.

No caso dos auditores, o bônus mensal é de R$ 3 mil, diante de um salário base de R$ 19,2 mil. Um pesquisador do IBGE tem bonificação maior: R$ 4 mil, mas tem salário base de R$ 5,5 mil. Um agente do Ministério da Saúde tem gratificação maior que o próprio salário: são R$ 1,2 mil de salário com R$ 2,6 mil de acréscimos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2018, 12h54

Comentários de leitores

4 comentários

Dupla enganação

Rubens R. A. Lordello (Advogado Autônomo - Civil)

Há cerca de 60/70 anos os três níveis de governos tinham tabelas únicas para todos os funcionários. No estado de SP o mais alto era o do juiz. Todavia a ganância e disputas de poder foram segmentando os salários e hoje só Jesus, ajudado pela transparência, sabe os salários dos funcionários públicos.
Cada carreira tem uma tabela. Daí encontramos categorias poderosas recebendo salários bem pequenos, como forma de enganar o povo, pois os penduricalhos multiplicam até por 10 vezes o valor base.
Isso é a matéria prima para a enganação e mentiras sobre salários. O teto anual é de treze vezes R$ 33.900,00 mais um terço ou seja R$ 452.000,00.
Qualquer CPF receber mais que esse valor dos cofres públicos é desvio, trambique, estelionato ou, na minha santa ignorância, ROUBO AOS COFRES PÚBLICOS.
Como resolver?
Artigo 1º - Vergonha na cara.
Artigo 2º - Nenhum CPF pode receber por ano, de qualquer nível de governo, seja como salário, pensão, indenização ou bonificação, mais de 13,33 vezes o teto salarial do governo.

Rombos orçamentários

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Fracos, os últimos governos no Brasil resolveram optar por distribuir fartos recursos públicos, de forma absolutamente inconstitucional, a quem pode lhes dar apoio. Assim surgiram bônus, auxílio-moradia para juízes e membros do Ministério Públicos, etc., etc. Trata-se de algo insano tendo em vista os monumentais rombos orçamentários, mas que vai mantendo alguns no poder.

Os parasitas estão destruindo o próprio hospedeiro.

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Isso demonstra tornar ainda mais perverso esse sistema estatal montado e articulado por governos dos PTralhas e asseclas, PMDB e até mesmo muitos do PSDB, vem causando tantos males a esta nação de ignorantes (vida de gado - como bem como colocado na música de Zé Ramalho).
Servidores públicos precisam de "bônus" para serem honestos. Já está na hora de modificar a república para República Federativa dos Servidores Públicos do Brasil.
Nunca se viu tantas atrocidades contra a nação e os cofres públicos praticadas as escâncaras por servidores públicos.
O que mais impressiona é que esses servidores públicos são aqueles que percebem altos salários, muitos bem acima do chamado "teto" constitucional.
Este país está mesmo precisando de uma grande vassoura e aspirador de pó, para empós, aplicar um rigoroso e forte vermífugo. A sujeita e a podridão está dentro do próprio Estado. Limpando o Estado, voltará o desenvolvimento com trabalho, educação, saúde e a segurança pública.
Acorda Brasil!

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