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Abordagem errada

Tribunal manda apagar notícia porque título tem tom jocoso

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Título jornalístico em tom jocoso, que desencadeia manifestações negativas ou estimula os leitores a ridicularizar o entrevistado, viola direitos de personalidade assegurados na Constituição. Com esse fundamento, a 4ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul condenou dois veículos de comunicação a apagar notícia sobre um estudante que perdeu prova do Enem.

O colegiado dobrou indenização fixada em primeira instância e determinou que ambas as empresas paguem, solidariamente, R$ 6 mil ao autor.

O estudante disse ter virado motivo de piada na internet pela forma como um site das empresas destacou o atraso dadas a um site. Questionado por um repórter, respondeu: “Vim de chinelo, precisei correr e não consegui direito. Agora é ir pra casa, colocar a cabeça no lugar e pensar no vestibular da UFRGS”.

Ele afirmou que ficou surpreso quando viu o título da reportagem: ‘‘Jovem perde Enem por menos de um minuto e culpa ônibus e chinelo’’. A área de comentários do site registrou uma séride de comentários jocosos: ‘‘irresponsável’’; ‘‘mas é um chinelão’’; ‘‘futuro estudante de economia, economizando sapatos, verdadeiro chinelão’’.

A partir daquele momento, de acordo com a petição inicial, o estudante passou ser chamado de chinelão por amigos e por todos aqueles que tiveram acesso à reportagem. Ele pediu então para excluir o texto jornalístico da internet e indenização de R$ 37 mil por danos morais.

Jogo de palavras
Para o relator do recurso, juiz Luís Antônio Behrensdorf Gomes da Silva, uma leitura atenta da notícia deixa claro que o autor não culpou o ônibus ou o chinelo pelo atraso. Apenas referiu que, por calçar chinelos, não conseguiu correr a tempo de ultrapassar os portões da escola. Logo, são coisas diferentes.

Conforme o relator, a informação sobre o atraso não está incorreta. Entretanto, a abordagem, com conotação escancaradamente jocosa, permitiu e incentivou boa parte dos comentários que ridicularizam o autor. Com isso, o texto jornalístico excedeu o dever de informar, transformando as declarações do autor em situação que lhe comprometeu socialmente, na avaliação de Silva.

‘‘No mundo jornalístico, com profissionais acostumados com o manejo de palavras, não constitui novidade que a conformação do título da reportagem pode dar o tom da matéria, despertando a curiosidade do leitor. Na hipótese em comento, a escolha do título teve claramente a intenção de, pela via da ridicularização, captar o interesse do leitor. E é indubitavelmente essa escolha, marcada pelo deboche, que provocou os comentários.’’

Opinião alheia
O desembargador ainda derrubou a alegação de que as empresas não poderiam ser responsabilizadas por opinião de terceiros na área de comentários. “Foi a conotação dada ao título que ‘convidou’ os leitores às críticas em tom de deboche, fazendo com que o autor passasse inclusive a ser conhecido como chinelão’’, avaliou o relator, em voto seguido por unanimidade.

Clique aqui para ler o acórdão da turma recursal.
0072281-65.2017.8.21.9000

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2018, 8h29

Comentários de leitores

4 comentários

Abuso de direito

Gabriel Matheus (Advogado Autônomo - Consumidor)

Estou com a colega Bia. Houve claro abuso de direito de informar, com claro intuito de achincalhar a pessoa do estudante. A forma como titulada a matéria mostra a desarmonia entre o marketing da notícia e o seu efetivo teor. A liberdade de expressão é direito constitucional, mas seu abuso, como todos os demais, configura ato ilícito (art. 187 do CC).
Ademais, esse caso é só mais um exemplo do caminho que essa sociedade materialista e individualista tomou. Não se pensa no dano que produzirá à pessoa ridicularizada, parece que ninguém mesmo se importa, não existe qualquer empatia com quem está vivendo o problema, o negócio hoje é filmar com o celular, esculhambar e compartilhar.

Reportagem em Tom Jocoso

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Permito-me discordar veementemente, dos 2 comentários anteriores. E acho lamentável que um advogado com formação pra DEFENDER pessoas, tenha se pronunciado de maneira também ofensiva, quase que raivosa! Não se trata de censura alguma! O fato é que o jornalista que se permite depreciar alguém, protegido pela "liberdade de expressão" - e nossa CF lhe garante esse direito - escancaradamente em tom jocoso, expondo-o ao ridículo coletivo, tem que também arcar com as consequências de suas escolhas. Aliás, desde há muito, caiu a lenda de que brasileiro é bonzinho e "do bem" - somos, sim, em nossa grande maioria, seres corruptos e corruptores, nos mínimos detalhes de nosso quotidiano, desprovidos de amor ao próximo, que só se incomoda com o próprio umbigo e em "se dar bem na vida", a cada dia mais mal educados, no sentido estrito da palavra, já que perdemos, no mínimo, 2 gerações, devido aos governos corruptos das últimas décadas. Pais "desistiram" de educar seus próprios filhos, filiados a partidos políticos ainda possuem seus "bandidos preferidos", a despeito de todas as provas cabais de seus crimes e não por acaso, estamos sofrendo a maior debandada de nossa história, de cérebros pensantes, de nossos cientistas e de jovens de classe média que ainda possuem boa formação, para irem morar em países de primeiro mundo! Claramente, o jovem em questão culpou a si próprio e ainda deixa claro que que se conformou e que vai estudar para passar no vestibular da UFRGS! Mais solidariedade, mais atitudes positivas e que nos levem a um lugar melhor, por favor!

Censura

Flavio Mansur (Advogado Autônomo)

O sujeito comete a ridicularia, perde uma prova por ser imprevidente e irresponsável, e ainda requer indenização. Mas o pior nem é isso, é a censura imposta à liberdade de expressão. A resposta certa do Judiciário seria dizer: Rapaz, vá para casa e pense no que fez e se corrija, não tente aproveitar-se da própria incorreção. Não é à toa que a confiabilidade no Judiciário caiu de 34 para 24%.

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