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Ir e vir

Cade vai investigar se houve locaute na greve dos caminheiros

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta sexta-feira (25/5), processo para apurar possíveis "infrações econômicas" na paralisação dos caminhoneiros. Isso porque há indícios de que a paralisação seja decorrente da orientação coordenada de donos de empresas de transporte, o que configuraria locaute, proibido por lei.

Em nota, o Cade informou que são consideradas infrações econômicas atos que tenham o objetivo ou possam produzir efeito de limitar, falsear ou prejudicar a livre concorrência ou livre iniciativa, além de “exercer de forma abusiva posição dominante”. E também “destruir ou inutilizar matérias-primas”, produtos intermediários ou acabados, conforme previsto na Lei 12.529/2011.

A condenação, caso configurado o ilícito concorrencial, é a aplicação de multa de 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto da empresa. Já  para pessoas físicas a sanção pode ir de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

"A legislação prevê ainda aos infratores a imposição de proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e participar de licitação; a recomendação para que não seja concedido parcelamento de tributos federais, incentivos fiscais ou subsídios públicos; a cisão de sociedade, transferência de controle societário, venda de ativos ou cessação parcial de atividade; a proibição de exercer o comércio, entre outros", explicou a nota. 

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2018, 21h21

Comentários de leitores

2 comentários

transferência de responsabilidade

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

O 'governo' que, a qualquer custo, transferir a quem quer que seja a sua exclusiva responsabilidade pelo que ele, propositadamente, mas sem qualquer fundamento, chama de GREVE DOS CAMINHONEIROS. Não foi GREVE, justamente porque não foi um movimento paredista de 'empregado' contra 'patrão'; por outro lado, por uma questão de lógica, se a paralisação ocorreu de toda uma categoria, que e se chama 'caminhoneiros', não se pode incluir aí 'empresas' de transportes.....é uma contradição em termos. A questão é simples: ou se trata de greve de caminhoneiros, isto é, aqueles profissionais que dirigem caminhões e afins, e daí se excluem as empresas de transporte, ou se trata de um movimento paredista de determinado setor da produção econômica --- por motivação política, que seja --- o que não configura 'greve' no seu significado clássico.

O cade? rsssss

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

O Cade? rssssssssssss

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