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Falta de critérios

OAB diz que é "estelionato educacional" criação de mais 34 cursos de Direito

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criticou nesta quarta-feira (16/5) recente portaria do Ministério da Educação autorizando a abertura de mais 34 cursos de Direito. Ao todo, são mais de 5 mil vagas liberadas nas cinco regiões do país.

"O MEC precisa urgentemente adotar uma política pública de fiscalização dos cursos existentes, para que os alunos deixem de ser vítimas de um verdadeiro estelionato promovido por instituições cujo interesse passa longe da qualidade da formação, mas prioritariamente pelo lucro", afirma o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia.

A entidade já havia soltado uma nota criticando o MEC em abril, quando o órgão autorizou a criação de cinco novos cursos de Direito.

Tensão
As novas aulas de bacharelado representam mais um capítulo de briga entre a OAB e o Ministério da Educação. Em abril de 2017, como revelou a ConJur, a pasta autorizou curso de tecnólogos em Serviços Jurídicos numa faculdade do Paraná. O tecnólogo pode se formar em dois anos e sai com diploma considerado de ensino superior.

Também no ano passado, o Conselho Nacional de Educação mudou dispositivo sobre as diretrizes curriculares dos cursos de Direito para definir que cabe a cada instituição de ensino, e não à Ordem, regulamentar e aprovar regras sobre o funcionamento de núcleos de prática jurídica para estagiários. 

Leia a nota da OAB:

A sociedade brasileira novamente é atacada pelo MEC, que mais uma vez autoriza a abertura de milhares de vagas em cursos de Direito, sem que uma avaliação profunda das mesmas seja feita, permitindo assim que o estelionato educacional se perpetue em nosso país.

Aos olhos da sociedade, a abertura de vagas dá a falsa impressão de que haja um positivo avanço social rumo ao ensino superior de qualidade. Na prática, o que ocorre é bem diferente. São milhares de jovens estudantes e famílias inteiras lesadas pela baixíssima qualidade de cursos criados sem levar em conta critérios básicos como a necessidade social e a estrutura mínima para receber os discentes, além da falta de capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades de práticas jurídicas.

A ampliação da oferta de vagas – uma valiosa moeda de troca, especialmente em período pré-eleitoral - fragiliza a boa formação dos alunos, o que resulta na enxurrada de profissionais diplomados e muitos sem condições de enfrentar a realidade de um mercado de trabalho competitivo ou mesmo de habilitar-se ao exercício da advocacia.

O MEC precisa urgentemente adotar uma política pública de fiscalização dos cursos existentes, para que os alunos deixem de ser vítimas de um verdadeiro estelionato promovido por instituições cujo interesse passa longe da qualidade da formação, mas prioritariamente pelo lucro”.

Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB

* Texto atualizado às 14h30 do dia 17/5/2018 para correção.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2018, 20h24

Comentários de leitores

10 comentários

VASCO VASCONCELOS: de novo?

pj.branco (Advogado Autônomo - Civil)

O seu ''textão" sem sentido e mal escrito era bem engraçado. Agora, porém, já tá ficando chato.

Em vez de ler o livro do Desembargador do TRF-5, estude o EOAB (Lei 8.906/94) e o CED, bem como doutrinas sérias. Isso ajuda muito, pelo menos na 1ª fase do exame.

Exportação

O IDEÓLOGO (Outros)

Muito bom a ampliação de cursos de Direito em "terrae brasilis".
Hoje exportamos jogadores de futebol; no futuro, advogados.
Um mercado que os advogados brasileiros podem explorar é o da Letônia, Estônia e Lituânia.
Nesses países banhados pelo mar Báltico, faltam profissionais com formação em Ciências Humanas e abundam matemáticos, físicos, químicos, engenheiros, bioquímicos,

Preocupante

Na luta pelo Direito (Estagiário - Civil)

Segundo dados existem 900 mil estudantes de direito no Brasil. Mais de um milhão de advogados e milhões de bacharéis. A tempos que escuto a OAB defendendo a suspensão da abertura de novos curso de direito, igualmente ocorreu com o curso de medicina, no entanto, em nada modificou sua voz, deveria, pois se trata de um órgão político. O MEC já nem sei o que dizer sobre.
Acredito que a proposta é boa, a abertura de novos cursos deve ser suspensa, afinal, temos milhares de cursos de direito espalhados pelo brasil, que com certeza, são suficientes.
O CONJUR publicou ano passado uma notícia sobre o Japão, que passou por situação semelhante. Lá, o litigio estava enfervecido, e o país concedeu curso de direito gratuitos, formando uma gama gigantesca de operadores do direito. Ocorre que com o tempo o direito foi operando de forma extrajudicial e os litígios diminuíram expressivamente, de modo que o desemprego tomou conta. Isso, pare e pense, em um país desenvolvido, onde possivelmente a realocação no mercado de trabalho ou uma nova qualificação não seja tão árdua igual a no Brasil.

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