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Honra ferida

STJ manda jornal indenizar Eduardo Cunha por dizer que ele tem "ficha corrida"

Não há exercício regular do direito de informação quando textos jornalísticos usam expressões que ultrapassam críticas prudentes e deixam de narrar fatos de interesse público. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que condenou o jornal O Globo a indenizar em R$ 5 mil o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Jornal citou "folha corrida" de Cunha, expressão considerada pejorativa.Antônio Cruz/Agência Brasil 

Em 2011, antes de ser preso em desdobramento da operação “lava jato”, ele afirmou ter se sentido ofendido com o conteúdo de 14 notícias na época.

Em uma delas, o jornal considerou “curiosa” a indicação do PT para Cunha ajudar na elaboração de normas das licitações da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, porque “a folha corrida do parlamentar não é a mais adequada para a função”.

Apenas essa nota foi considerada ofensiva pelo juízo de primeira instância. O termo utilizado, segundo o juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, “teve um foco tendencioso de difamar o nome e imagem do autor, associando-o a uma folha corrida suja”. 

A sentença fixou indenização por danos morais contra o grupo Infoglobo no valor de R$ 5 mil, e a condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

O relator do caso no STJ, desembargador convocado Lázaro Guimarães, concluiu que houve “abuso no direito de informação, tendo em vista que a notícia publicada imputou ao autor, de forma pejorativa e ofensiva, uma suposta extensa folha de antecedentes criminais, sem apontar nenhuma condenação criminal transitada em julgado”.

Por unanimidade, o colegiado decidiu apenas retirar da condenação a ordem para que O Globo publicasse no próprio jornal a íntegra da sentença de procedência. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler o acórdão.
REsp 1.544.997

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2018, 18h28

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