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Tese da exclusividade

"Se eu fosse advogado, não fecharia delação com a polícia", diz De Grandis

O procurador da República Rodrigo De Grandis avalia que delegados de polícia não são competentes para conduzir acordos de delação premiada por conta própria, sem apoio do Ministério Público, por conhecerem pouco sobre a Lei do Crime Organizado (12.850/2013).

Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter reconhecido a legalidade dessa prática no dia 20 de junho, Grandis afirmou nesta segunda-feira (25/6) que “a autoridade policial não poderia realizar essa negociação isoladamente por uma questão muito simples: não é parte na relação processual relacionada a uma ação penal, não pede pena, não pede regime carcerário, não exerce titularidade de pretensão punitiva como exerce o Ministério Público”.

De Grandis nega corporativismo, mas diz que nem polícia nem Judiciário podem interferir em delações premiadas.
MP-BA

O integrante do MPF participou de uma reunião da Comissão de Estudos sobre Corrupção, Crimes Econômicos, Financeiros e Tributários do Instituto dos Advogados de São Paulo.

A conversa com os advogados Miguel Pereira Neto e Rogério Taffarello tratou da Orientação Conjunta 1/2018, expedida pelo MPF na tentativa de fixar diretrizes para a condução de acordos de delação premiada em instâncias locais.

De Grandis falou como um dos colaboradores do manual, reconhecendo lacunas e manifestando opiniões sobre a aplicação do instituto. “Se cada membro do MPF adotar um procedimento diverso para realizar a colaboração premiada, o instituto perde em credibilidade e em segurança jurídica”, afirmou o procurador.

Como a orientação foi elaborada antes do julgamento do STF sobre os órgãos policiais, o texto define que é exclusividade do Ministério Público celebrar acordos com delatores.

De Grandis entende que esse entendimento é o correto, negando interesses próprios da classe. “Aqui não há qualquer tipo de corporativismo, mas a distinção em que tange à particularidade e às minucias das cláusulas é gritante”.

Isso porque, segundo o procurador, a falta de poderes para estabelecer penas faz a polícia fechar acordos genéricos. “É extremamente temerário um advogado assinar o acordo exclusivamente com a polícia. Certamente, se eu fosse advogado, não assinaria.” “Em quais circunstâncias ficariam o seu cliente durante essa situação de indefinição?”, indagou diante da plateia de advogados.

Para Miguel Pereira Neto, alguns pontos da Orientação Conjunta afrontam as prerrogativas da defesa e da advocacia. O presidente da comissão cita como exemplo o fato do MPF assumir a possibilidade de exigir a substituição do advogado do colaborador, bem como a exclusividade em realizar colaborações, contra o que definido pelo STF.

Interferência do juiz
De Grandis avalia que até o poder do juiz é limitado: para ele, a sentença deve se ater às cláusulas combinadas, só podendo alterar o trato caso a medida beneficie o delator. “Se existir a possibilidade de mudança por parte do juiz que profere a sentença, isso vai diminuir o grau de segurança jurídica que motiva o acordo de delação premiada.”

“A única solução possível para a preservação da identidade, do espírito e da essência do acordo de delação premiada, enquanto instrumento de negociação processual, é que o juiz ao proferir a sentença, se quiser mudar o que foi estabelecido de colaboração, só poderá fazê-lo em benefício do colaborador”, declarou.

Manual para advogados
O presidente da comissão de estudos sobre corrupção, Miguel Pereira Neto, afirmou que o Iasp estuda enviar à Ordem dos Advogados do Brasil proposta de um “manual” para os advogados que se defrontam com a necessidade de realizar uma delação premiada — nos mesmos moldes da orientação aos membros do MP.

“Tudo se transformou nessa nova fase do processo penal que estamos vivendo. Vemos hoje uma situação não tão nova, mas passível de ajustes. Desde o recebimento dos honorários pelos advogados, até questões como o fato do advogado ter que substituir o seu patrono, por exemplo, que está em uma das cláusulas da orientação do Ministério Público”, disse Pereira Neto.

O presidente da Comissão afirma que alertou a OAB em virtude da necessidade de se manifestar em questões relevantes, inclusive sobre o aumento de medidas contra escritórios e violações às garantias processuais.  

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2018, 9h27

Comentários de leitores

12 comentários

Erro de perspectiva e problemas à vista

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

A grande questão nunca foi a possibilidade de a autoridade policial negociar com o agente colaborador para a obtenção de meios de prova (leia-se: elementos de informação), mas transigir sobre tais questões sem a convergência do titular da ação penal (o Ministério Público). No Brasil as investigações são conduzidas, como regra, pela Polícia. Todavia, a persecução criminal demanda sintonia/ convergência entre Polícia e Ministério Público na busca de elementos de informação para a posterior produção de provas em juízo. Acordos de colaboração premiada firmados sem concordância ministerial têm imensa probabilidade de insucesso por questões práticas, uma vez que deverão ser submetidos ao processo penal para a aferição de sua eficácia, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, no qual o Ministério Público que terá de sustentar a acusação penal embasada nos termos do acordo. Não tenho bola de cristal, mas tenho certeza de que o tempo mostrará aos colegas Delegados de Polícia que o melhor acordo é aquele com a concordância ministerial, de preferência celebrado conjuntamente entre Polícia, MP e agente colaborador. De todo modo, como brasileiro, torço para que a decisão do STF que permitiu delegados de polícia celebrarem acordos de colaboração premiada com algumas restrições - da qual discordo por manifesta atecnia e violação ao sistema acusatório, mas não adianta chorar o leite derramado - tenha pelo menos o efeito prático (desejável) de diminuir as disputas corporativistas na persecução criminal (não custa sonhar).

Tem que rir mesmo

Bellbird (Funcionário público)

Se eu fosse um advogado não faria acordo com delegados!!!!!!. Só com nós que somos os tais.
Piada
E ainda fala que não há corporativismo.

Só rindo mesmo dos mimimis do procuradores.
Engole o choro.

Absurdo II

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

A polícia não deve entrar nesse jogo. Deve ser isenta. Nem a favor do MPF nem a favor da advocacia. Apresentamos os fatos e ponto. Uma cópia integral à defesa e uma cópia integral ao MPF e daí em diante o MPF v~e com "seus assessores" sua investigação, não com a PM e PRF, mas sim entrevistando em seus gabinetes. A maioria não sabe nem interrogar criminoso. Sabemos que o sucesso da lava a jato tem o dedo de instituições que nem aparecem, como auditores fiscais, etc.

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